Apple recorre da multa aplicada pela União Europeia
Apple recorre à multa de €500 milhões da União Europeia, contestando regras sobre concorrência e impacto em suas diretrizes de publicidade
Em abril de 2025, a Comissão Europeia, amparada pela Lei dos Mercados Digitais (DMA), impôs à Apple uma multa de €500 milhões (cerca de R$2,9 bilhões), acusando-a de impedir que desenvolvedores de aplicativos informem usuários sobre opções mais baratas fora da App Store. Além da penalidade financeira, exigiu a remoção imediata dessas barreiras comerciais e técnicas.
Resposta da Apple e argumento da comissão
A Apple anunciou que irá recorrer, afirmando que a Comissão “mudou os critérios de compliance sem apresentar diretrizes claras”. Segundo a empresa, durante 2024 fez propostas para eliminar restrições de “anti‑steering” (impedimento de direcionamento), mas jamais recebeu um retorno concreto das autoridades.
Apple ainda afirmou que essas mudanças impostas pela UE comprometem “privacidade, segurança e a própria tecnologia”, obrigando-a a oferecer recursos gratuitamente.
Aparelho da Apple com a DMA sugeridas pela União Europeia (Foto: reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)
Em contrapartida, a porta-voz da Comissão Europeia defendeu o processo e disse que a Apple continua a ser a única responsável pela adequação às normas do DMA. Segundo ela, a Comissão deixou claro que algumas propostas da Apple estavam “muito abaixo” do exigido.
O que está em jogo
O recurso será encaminhado ao Tribunal Geral da UE, em Luxemburgo, onde a Apple pretende esclarecer os papéis e limites do diálogo exigido pela DMA ou se a sua responsabilidade como “gatekeeper” é puramente cumprir, independentemente de diretrizes formais.
Mais do que os €500 milhões da multa, a disputa pode definir os rumos da regulação digital na União Europeia, incluindo o grau de envolvimento da Comissão Europeia no monitoramento da aplicação das novas regras, a velocidade com que as grandes plataformas serão obrigadas a abrir seus chamados “jardins murados” e o delicado equilíbrio entre concorrência, privacidade e segurança no ambiente digital.
Relevância global e impacto
A disputa se soma a casos anteriores envolvendo a Apple, como os €1,84 bilhão por práticas similares na App Store em 2024, isso reforça o novo ambiente regulatório europeu, que combina sanções financeiras com ordens de mudanças estruturais.
A decisão do tribunal em Luxemburgo poderá servir como precedente para outros casos, envolvendo Apple, Meta e Google, definindo até que ponto as empresas devem seguir o DMA sem margens de insegurança jurídica.
