Nesta semana, a Justiça italiana determinou que o TikTok deverá pagar €10 milhões por tomar atitudes a fim de mitigar ou eliminar a circulação de posts, vídeos e imagens que versam sobre suicídio, automutilação, transtornos alimentares, entre outros temas. O teor de glorificação e romantização destas práticas prejudiciais à saúde física e psicológica dos usuários, somada à irresponsabilidade da empresa em tomar as rédeas do processo, além desta não respeitar os próprios protocolos acerca dos conteúdos que circulam em sua rede, fez com que a AGCM (Autoridade da Concorrência italiana) tomasse uma atitude contra a empresa chinesa.
Imagem retratando a batalha entre o governo americano e o TikTok (Foto: reprodução/iXimus/Pixabay)
A resposta da empresa e suas regras
Até o momento da redação deste texto, a empresa chinesa ainda não se pronunciou sobre o ocorrido e a acusação vinda da Justiça italiana. Entretanto, nas diretrizes da empresa, assim como nos artigos de “Termos de uso”, há a proibição desse tipo de conteúdo: ao retratar, promover, normalizar e/ou glorificar os tipos de conteúdo já mencionados acima, a empresa poderá tomar atitudes contra os usuários que o fizerem; embora haja, também especificado nos “Termos de uso”, a permissão para expor estas questões pela via do compartilhamento de posts a fim de conscientizar sobre tais problemas.
Outros processos contra a empresa
Essa não é a primeira vez que a rede social chinesa se vê como alvo de processo judicial. Em caso apurado pela CNN ainda neste mês, março, a Justiça do Maranhão determinou que a empresa deveria pagar cerca de R$23 milhões por coleta de dados sensíveis a partir da biometria facial e, além disso, há a determinação de que a empresa deverá pagar R$500 a cada indivíduo que tiver sido atingido pela coleta de dados indevida.
O processo versa também sobre irregularidades por parte da empresa desde meados de 2020, quando a Justiça brasileira começou a receber inúmeras denúncias sobre vazamento de informações sensíveis sem o consentimento dos usuários.
Foto Destaque: ícone do TikTok em um celular (reprodução/nikuga/Pixabay)
