A Suprema Corte dos Estados Unidos está analisando se as redes sociais devem ser responsabilizadas pelos conteúdos criminosos que usuários publicam. Atualmente, as empresas são protegidas pela Seção 230, a qual isenta as plataformas de qualquer responsabilidade sobre o que terceiros postam. O processo analisa casos envolvendo o Twitter e o Google e as decisões devem ser divulgadas em julho.
A Seção 230 foi aprovada nos Estados Unidos em 1996, e faz parte da Lei de Decência nas Comunicações. No documento, as redes sociais não podem ser tratadas como “porta-vozes” do que é publicado pelos usuários. Além disso, a Seção protege legalmente as plataformas de qualquer conteúdo que desrespeite as leis federais.
Vale destacar que a Seção foi aprovada quando as redes sociais ainda não existiam e vem sendo questionada nos últimos anos por possibilitar os discursos de ódio na internet. Diversas leis já foram propostas para que a Seção fosse reformada, inclusive os donos das empresas afirmam ter sugestões para isso, mas até o momento, nenhuma foi votada.
Os casos analisados pela Suprema Corte envolvem o Twitter e o Google. O processo “Twitter v. Taamneh” foi aberto por parentes de Nawaras Alassaf, um jordaniano que foi morto em 1º de janeiro em um massacre em uma boate em Istambul. A família acusa o Twitter de incitar o Estado Islâmico, o qual assumiu responsabilidade pelo ataque. Segundo os parentes, o Twitter não fiscaliza os conteúdos que são publicados na rede. Em documentos judiciais, o Twitter respondeu que encerrou quase 2 milhões de contas por violarem as regras ou incitarem atos terroristas.
Casos analisados pela Suprema Corte envolvem o Twitter e o Google (Foto: Reprodução/Search Engine Land)
Já o caso “Gonzalez vs. Google” foi aberto por Reynaldo Gonzalez, o qual alega que o Google foi um dos responsáveis pela morte de sua filha em um ataque terrorista promovido pelo Estado Islâmico em Paris, em novembro de 2015. Segundo ele, o Google promove vídeos do grupo terrorista no YouTube.
Em março de 2021, os presidentes das principais redes sociais testemunharam por escrito na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. Na época, o presidente-executivo do Google, Sundar Pichai, afirmou que “a regulação tem um papel importante para assegurar que iremos proteger o que é ótimo na web aberta, enquanto abordamos perigos e melhoramos a responsabilização. Nós, no entanto, nos preocupamos com muitas propostas recentes para mudar a Seção 230 – incluindo revogá-la por completo – não iria servir esse objetivo. Sem a Seção 230, as plataformas filtrariam excessivamente o conteúdo ou não seriam capazes de filtrar o conteúdo de forma alguma”.
Já o presidente-executivo do Twitter, Jack Dorsey, declarou que “enterrar a Seção 230 resultará em uma eliminação maior do discurso online e imporá graves limitações à nossa capacidade coletiva de abordar o conteúdo nocivo e proteger as pessoas online”. O cofundador da rede social deixou o cargo em 2022, quando Elon Musk comprou o Twitter.
Foto Destaque: Suprema Corte dos Estados Unidos - Reprodução/Will Dunham/Agência Brasil
