Um dia após a Lei de IA entrar em vigor no bloco europeu, além do Digital Markets Act que entrou em vigor neste mês de março, regulando a atividade das big techs em toda a União Europeia, o Parlamento pressiona as empresas de tecnologia a fim de que estas demonstrem suas respostas e plano de ação caso suas respectivas redes sejam utilizadas para a disseminação de deepfakes ou fake news.
Com o prazo até o dia 5 de abril, o Bing (da Microsoft), Facebook, Google, Instagram, Snapchat, TikTok, YouTube e X terão que responder se “elas estão prontas para um cenário em que um deepfake de alto impacto pode ser distribuído em grande escala, e qual é a sua prontidão para esse tipo de cenários”, nas palavras de um funcionário da Comissão para o portal de notícias O Globo. O motivo dessa pressão é que as eleições para o Parlamento europeu se aproximam e, para evitar a propagação viral de deepfakes ou fake news que possam macular o processo eleitoral, a Comissão vem apertando o cerco contra as big techs.
Entrada do edifício do Parlamento europeu, em Bruxelas, Bélgica (Foto: reprodução/Benoit Brummer/Wikipedia)
As eleições para o Parlamento, DMA e as big techs
Com aproximadamente 3 meses de antecedência às eleições para o Parlamento europeu, a Comissão já vinha preparando o terreno para serem as mais limpas possíveis. O Digital Markets Act (DMA), uma lei promulgada recentemente pelo Parlamento e que começou a valer neste mês de março, já criou as bases para limitar a capacidade das big techs de afunilar conteúdos para seus usuários, os chamados “gatekeepers”: mecanismos de busca que mostram apenas ou mostram primeiro aplicativos e serviços oferecidos pela própria empresa desenvolvedora do mecanismo de busca, mantendo os usuários em uma espécie de “feudo”, consumindo tudo de uma das empresas não por escolha própria.
Entretanto, pelo fato dos desenvolvedores não mostrarem os produtos dos concorrentes; com o DMA isso acabou, além de criar o arcabouço legal base a partir do qual novas legislações a fim de limitar o poder das big techs poderão ser desenvolvidas, como a Lei de IA e essa intimação do Parlamento em como as empresas irão agir em caso de deepfakes e fake news virais.
Histórico que explica a cautela atual
A atuação da União Europeia ao limitar o poder das big techs se dá após o escândalo do Brexit e a empresa Cambridge Analytica em 2016. A empresa se utilizou da base de dados do Facebook para praticar o “microtargeting”: mensagens políticas personalizadas com base na construção de perfis feita pelo Facebook e apropriada, neste caso, pela Cambridge Analytica, que impulsionou uma mudança política relevante no Reino Unido a partir do financiamento por atores políticos para seus próprios fins. Com isso, o Parlamento da União Europeia se viu obrigado a começar a regular o poder das big techs no bloco.
Foto Destaque: O interior do Parlamento europeu, em Bruxelas, Bélgica (reprodução/Treehill/Wikipedia)
