O projeto afirma que a Meta e o Google precisam ser mais transparentes em suas políticas. Além disso, o governo brasileiro quer que as empresas sejam mais claras sobre a dinâmica de impulsionamento e divulgação de conteúdos violentos.
O principal problema é que, para patrocinar esta agência reguladora seria necessária a cobrança de uma taxa de uso das redes sociais. A taxa também seria usada para pagar direitos autorais.
A agência seria responsável pelo controle de fake news e conteúdo de ódio. Assim as redes sociais terão que se responsabilizar por conteúdos ilegais postados.
As multas previstas nestes casos são de 50 mil até 1 milhão de reais. Já quando se trata de direitos autorais os valores devem ser negociados com as associações dos produtores de conteúdo.
Aplicativos (Reprodução/ Pixabay)
Uma brecha estranha desta lei é a imunidade para os políticos nas redes sociais. Sendo assim, ministros de Estado e políticos do Legislativo e Executivo não podem ter as contas suspensas por mais de uma semana, nem excluídas definitivamente.
O governo também exige que as redes sociais notifiquem os usuários em caso de exclusão. A notificação deve ser feita com texto em português, escrito com clareza. O usuário deve ter 30 dias para recorrer da exclusão.
Um dos motivos do projeto foram os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, que foram organizados pelas redes sociais. Um dos trechos diz que a intenção é impedir o impulsionamento de conteúdo que “negue fatos históricos violentos bem documentados", ou incite a "sublevação contra a ordem democrática".
Orlando Silva disse que virá a público explicar o projeto da agência reguladora. Segundo o relator da PL das Fake News, o público não entendeu a intenção do governo. “Ouvi a manifestação deles mas ainda não estudei, devo fazê-lo nos próximos dias".
Foto Destaque: Redes sociais. Reprodução/ Pixabay
