O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está testando uma ferramenta de inteligência artificial (IA) desenvolvida pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Esta ferramenta tem o propósito específico de identificar possíveis tentativas de fraude nos atestados médicos enviados eletronicamente pelo Atestmed, reforçando a análise de documentos submetidos juntamente com pedidos de benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.
Sistema com IA visa detectar fraudes em atestados do INSS
A ferramenta de IA cruza dados cadastrais de médicos com as informações apresentadas nos atestados. Os elementos analisados incluem o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), a especialidade do médico, o local de trabalho, e o IP do computador usado para o envio do atestado, além do nome e assinatura do profissional. Este sistema inovador busca identificar e destacar quaisquer inconsistências ou irregularidades nos documentos, contribuindo para uma detecção mais eficiente de fraudes.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, expressou otimismo quanto à efetividade da ferramenta, prevendo a apresentação de resultados significativos em um período de 20 a 30 dias após o início dos testes.
O que é o Atestmed
O Atestmed é uma ferramenta criada pela Lei 14.441 de 2022, para agilizar o processo de solicitação e concessão do Benefício por Incapacidade Temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta ferramenta permite que os segurados do INSS solicitem o benefício de maneira remota, enviando atestados médicos ou odontológicos diretamente através da plataforma Meu INSS, sem a necessidade de uma perícia médica presencial.
Ferramenta Atestmed visa diminuir filas e espera para solicitação e concessão do Benefício por Incapacidade Temporária (Reprodução/Governo Federal)
O Atestmed foi lançado como parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que busca reduzir o número de pessoas aguardando a concessão de benefícios por mais de 45 dias. Com o Atestmed, a análise dos atestados médicos é antecipada, permitindo a realização da avaliação pericial em até 15 dias, enquanto o processo tradicional que poderia levar meses.
Para ser válido, o atestado deve ser emitido até 90 dias antes da Data de Entrada do Requerimento (DER), estar legível, sem rasuras, e conter informações detalhadas sobre o motivo do afastamento, identificação do paciente, período de início do repouso, prazo estimado necessário, Classificação Internacional da Doença (CID), e identificação completa do médico ou dentista.
A análise documental verifica a conformidade dos dados do médico, do paciente, e do cadastro no INSS. Caso as informações não estejam em conformidade, o auxílio-doença não é liberado e o segurado é orientado a agendar uma perícia presencial.
Fraudes denunciadas no Atestmed
Apesar de sua eficácia em agilizar o processo de concessão de benefícios, o Atestmed tem sido alvo de preocupações relacionadas à segurança e seu potencial para fraudes. Em janeiro, o Correio Braziliense noticiou a investigação da Polícia Federal sobre a venda de atestados via AtestMed, onde empresas ofereciam atestados pela internet sem consulta médica.
Além disso, o site alemão atestadomedico24.com foi notícia pela Folha de S.Paulo também em janeiro por vender atestados médicos online, sem consulta, por R$ 29.
Em resposta a essas preocupações, o INSS enfatiza os múltiplos níveis de auditoria no sistema e a checagem rigorosa dos dados fornecidos pelos usuários. Mais de 452 mil segurados haviam utilizado o Atestmed desde o seu lançamento em julho de 2022 até outubro de 2023.
Foto Destaque: INSS vai adotar IA no Atestmed do Meu INSS (Reprodução/Governo Federal)
