Nesta semana, o Facebook e o Zoom foram multados em R$20 milhões por coleta indevida de dados dos usuários; além disso, cada usuário que lesado que entrar na justiça contra tal vazamento, fará com que as empresas paguem R$500.
A decisão do IBEDEC (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), por meio do juiz Douglas de Melo Martins na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no Maranhão. A ilegalidade está no fato de que, ao fazer login no Zoom utilizando o Facebook, um dos dados coletados pelo Facebook é o do ID de anunciante do iOS, por meio do qual é possível que as empresas pratiquem o “microtargeting”: oferta de anúncios personalizados com base no histórico de consumo do usuário analisado através do vazamento do ID de anunciante. A decisão teve como base o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Mark Zuckerberg, criador do Facebook/Meta, em 2012 (Foto: reprodução/JD Lasica/Wikipedia)
Como responderam as empresas
O Zoom se pronunciou sobre o ocorrido afirmando que não há parceria entre a empresa e o Facebook, seja uma parceria na divisão de lucros, seja uma parceria na divulgação dos dados e, sendo assim, a empresa atuou prontamente para retirar a funcionalidade que permitia o login no Zoom por meio do Facebook.
O Facebook, por sua vez, afirmou que a coleta de dados é explicitada nos “Termos de uso” e que são coletados apenas dados técnicos, como versão do sistema operacional, fuso horário, idioma, operadora de telefonia, endereço IP, entre outros, mas nenhum que infrinja direitos de privacidade e consumo do usuário; foi neste ponto que o IBEDEC confrontou a empresa com relação ao ID de anunciante.
Histórico do Facebook com o uso de dados de seus usuários
Após o escândalo do Brexit e a empresa Cambridge Analytica em 2016, momento em que a empresa se utilizou da base de dados do Facebook para praticar o já mencionado “microtargeting”, mas com uso político através de mensagens propagandísticas personalizadas com base na construção de perfis feita pelo Facebook e apropriada por meio de compra dos dados, neste caso, pela Cambridge Analytica, que impulsionou uma mudança política relevante no Reino Unido a partir do financiamento por atores políticos para seus próprios fins.
Foi justamente essa sequência de eventos e sua repercussão negativa por todo o globo que a empresa deixou de se chamar Facebook e praticou seu “rebranding” para Meta, ao mesmo tempo que promoveu seu produto, o Metaverso, em 2021.
Foto Destaque: Prédio central do Zoom, em San Jose-CA (Reprodução/coolcaesar/Wikipedia)
