O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à extensão da desoneração da folha de pagamentos, publicado em edição extra do Diário Oficial na última quinta-feira (23), gerou preocupação generalizada nas principais associações dos setores de TI e Telecom. A Associação Brasileira de Internet (Abranet) e a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) alertam para as sérias consequências, incluindo a diminuição dos empregos formais e o aumento expressivo dos custos.
Abranet, ABES e outras entidades emitem nota contra veto presidencial
A Abranet enfatizou a importância da desoneração para os pequenos provedores, mencionando que "esse veto vai trazer aumento de custos que refletirá em todos os setores, gerando mais informalidade, reduzindo postos formais de trabalho". A ABES compartilha dessa perspectiva, prevendo um aumento médio de 15% nos custos, afetando a transformação digital de diversos setores da economia.
Em nota coletiva divulgada na sexta-feira (24), entidades representativas de vários setores, entre elas ABES, a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) e a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), expressaram confiança na derrubada do veto pelo Poder Legislativo.
Nota emitida na sexta-feira (24) foi assinada por entidades de vários setores contra veto do presidente Lula (Foto: reprodução/Brasscom/captura de tela - Vinicius G. Melo)
Impacto econômico e movimentações no Congresso
Segundo nota da ABES, o veto pode provocar um aumento da "pejotização", prejudicando a formalização do emprego no setor. A entidade sublinha que, sem a desoneração, haverá um duplo impacto: elevação dos custos e dificuldades em absorvê-los, resultando em demissões significativas.
A ABES também alerta para a perda de competitividade do Brasil no mercado digital global, com um crescimento de apenas 3% em 2022, em comparação com os 7,4% globais.
Affonso Nina, presidente executivo da Brasscom e ex-SONDA, em entrevista ao Jornal da CBN, ressaltou que "nos 17 setores atualmente contemplados por essa política, são cerca de 9 milhões de empregos, especificamente no setor de tecnologia de informação e comunicação, aproximadamente 2 milhões de empregos". O presidente da Brasscom disse que a desoneração impulsionou a contratação formal e a arrecadação previdenciária, reduzindo a informalidade e aumentando os salários médios nos setores.
Há um movimento no Congresso para derrubar o veto, apoiado por senadores como Efraim Filho (União Brasil) e Angelo Coronel (PSD).
Foto Destaque: carteira de trabalho (Reprodução/Marcello Casal/ABr/Rádio CBN)
