Nesta terça-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a defender a regulamentação das redes sociais e o funcionamento das maiores empresas de tecnologia do Brasil, após dizer que as big techs apresentam "relutância" em remover do ar conteúdos ilegais que atentam contra a democracia.
O ministro afirmou que as companhias já têm meios para retirar do ar publicações que estão ligadas, por exemplo, à pedofilia, entre outros crimes, e que poderiam utilizar esses mecanismos para incluir ataques à democracia e crimes de ódio, como protestos nazistas. “O que tem é má vontade, comodismo. É muito dinheiro envolvido. Se é má vontade, tem que ser regulamentado. Faz parte da democracia”, disse ele.
Moraes afirmou ainda que, caso o Congresso não promova essa regulamentação, conforme foi discutido no Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), o STF deve agir sobre o assunto, com uma ação que pretende questionar citações do Marco Civil da Internet. “Sempre é bom uma regulamentação, mas se não houver isso, o Judiciário, instigado, provocado, ele tem que se manifestar, e vai julgar”, afirma o ministro.
Alerta de Fake News do celular (Foto: Reprodução/Hora do Povo)
Atuando como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período das eleições, o ministro explanou sobre como foi escutar a argumentação das empresas de que não era possível retirar as postagens em até uma hora, conforme decidido pela Justiça Eleitoral. No entanto, Moraes se defendeu e disse que sim, é possível. “Com um aperto de botão e 100 mil reais de multa por hora, tudo é possível”, afirmou ele.
Essas falas aconteceram em um evento da Revista Piauí para convidados e patrocinado pelo YouTube, que é vinculado ao Google, uma das grandes empresas de tecnologia do mundo, e que atualmente é alvo de uma investigação relatada pelo próprio Moraes.
Essa investigação dirigida ao Google foi aberta por solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a empresa promover uma campanha em desacordo com PL das Fake News nos dias anteriores a sua votação na audiência da Câmara. Esta campanha acabou por levar ao adiamento da votação, sem prazo para nova data.
Por conta do domínio do Google nos serviços de buscas pela internet, com 97% da população brasileira utilizando esse tipo de serviço, a PGR pretende investigar um possível uso indevido de poder econômico da empresa durante esse episódio.
Foto destaque: Alexandre de Moraes. Reprodução/Rosinei Coutinho/Carta Capital
