Nesta sexta-feira (01), o Canadá apresentou um rascunho de regulamentação para uma lei que visa obrigar as gigantes da internet a remunerar os veículos de comunicação. O país afirma que esse esboço aborda as preocupações manifestadas pelas empresas de tecnologia, no entanto, o Facebook declarou que manterá seus planos de bloquear o compartilhamento de notícias em suas plataformas no Canadá.
De acordo com as autoridades canadenses, as novas regras, concebidas para implementar a recém-aprovada Lei de Notícias Online, deveriam resolver as apreensões do Google, da Alphabet, e da Meta, controladora do Facebook, que temiam enfrentar uma responsabilidade ilimitada.
Mensagem do Facebook após bloquear o compartilhamento de notícias no Canadá. (Foto: reprodução/ISTOÉ Idependente)
Lei de Notícias Online
A Lei de Notícias Online do Canadá foi aprovada em junho e está programada para entrar em vigor em dezembro, depois que as regras forem finalizadas. A legislação foi desenvolvida em resposta às queixas do setor de mídia canadense, que buscava uma regulamentação mais rigorosa das empresas de tecnologia para evitar que expulsassem as empresas de notícias do mercado de publicidade online.
Conforme o esboço de regulamentação, as empresas seriam obrigadas a negociar acordos voluntários com veículos de notícias e pagar uma porcentagem de suas receitas globais com base em um cálculo especificado. Segundo as estimativas governamentais, essas propostas iniciais poderiam gerar cerca de 172 milhões de dólares canadenses (aproximadamente 126,6 milhões de dólares americanos) por ano do Google e aproximadamente 60 milhões de dólares canadenses por ano do Facebook.
Posicionamento do Facebook
Tanto o Googl, quanto o Facebook, argumentaram que a lei não é viável para seus negócios, sendo que a Meta já encerrou o compartilhamento de notícias em suas plataformas no Canadá, no mês passado.
A Meta Canadá emitiu uma declaração enfatizando que, em sua visão, o processo regulatório não estava equipado para abordar a premissa fundamentalmente falha da Lei de Notícias Online. Consequentemente, a empresa manteve sua decisão comercial de encerrar o acesso a notícias no Canadá.
Foto Destaque: Bandeira do Canadá sobre o mapa. Reprodução/Maritimes Immigration Consulting
