A comissão de anistia do Governo Lula reconheceu nesta quinta- feira (22) o pedido feito pela ex- presidente para ser reconhecida como anistia política em razão aos abusos e violações que sofreu durante o período de ditadura no Brasil.
Dilma ficou presa por três anos, entre 1970 e início de 1972, quando tinha 22 anos , por atuar em organização de resistência ao regime militar.
Em sua prisão, foi submetida a sessões de tortura, além disso, foi impedida de voltar aos estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e forçada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul em determinação do Serviço Nacional de Informações (SNI).
Imagens de Dilma presa na ditadura e assistindo ao filme “Ainda estou aqui” que retrata a época histórica (Foto:reprodução/Instagram/@lianacirne)
Votos a favor da Anistia
Relator do caso que foi o segundo item da pauta da sessão plenária de hoje. Ex- presidente contou ter sido agredida, afogada, colocada em pau-de-arara, tomado choques, e levada ao Hospital Central do Exército duas vezes para tratar hemorragias graves, inclusive no útero. Rodrigo Lentz, narrou as sessões de tortura protagonizadas por Dilma Rousseff.
“A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou sua formação como economista". E prosseguiu mencionando,
"Já no trabalho, era perseguida pelo passado de prisão e posição política. O exército divulgou uma lista de comunistas infiltrados, ela estava na lista e foi demitida do instituto de estatística. Após a redemocratização teve a condição de anistiada em quatro estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro".
Relator, Rodrigo Lentz, foi o primeiro a dar o voto para reconhecer a ex-presidente como anistiada, além da aprovação de indenização, em parcela única, de R$ 100 mil — o teto. Os demais conselheiros seguiram voto em unanimidade com o relator.
Dilma fala sobre período em que esteve presa e torturada no regime militar (vídeo:reprodução/Instagram/@dilmarousseff)
Requerimento negado
Dilma já havia protocolado pedido de anistia em 2022, mas foi suspenso enquanto ocupava cargos do governo.
Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu requerimento foi negado, após ter solicitado em 2016 a retomada do processo. Atualmente comissão analisa recurso apresentado pela defesa.
Reconhecimento pela justiça
Em 2023, Dilma foi reconhecida pela Justiça Federal como anistiada, e aprovou indenização de R$ 400 mil por danos morais, mas pagamento mensal foi negado.
Presidente da comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, diz que caso de Dilma “é simbólico” e que a decisão terá impacto no debate sobre memória, verdade e justiça.
Atualmente na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira do grupo dos Brics, Dilma é um dos casos mais antigos pendentes de julgamento.
Foto destaque: ex-presidente Dilma Rousseff (Foto: Reprodução/Mario Tama/Getty Images Embed)
