A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou, na última quinta-feira (14), que a Uber deve reconhecer o vínculo empregatício com seus parceiros motoristas. Essa decisão é válida em todo o território nacional e para todos que dirigem pela empresa no país. A empresa, no entanto, afirma que vai recorrer em todas as instâncias dessa decisão até que não caibam mais recursos.
Mão segurando um aparelho celular na tela da plataforma Uber (Foto: Reprodução/Creative Lab/Shutterstock)
Ministério Público de São Paulo entrou com ação judicial
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo ajuizou essa ação em 2021, e a sentença favorável aos motoristas obriga a empresa a pagar a eles R$ 1 bilhão de danos morais coletivos.
Na sentença, o juiz do Trabalho Mauricio Pereira Simões afirma que: "O poder de organização produtiva da Ré sobre os motoristas é muito maior do que qualquer outro já conhecido pelas relações de trabalho até o momento. Não se trata do mesmo nível de controle, trata-se de um nível muito maior, mais efetivo, alguns trabalhando com o inconsciente coletivo dos motoristas, indicando recompensas e perdas por atendimentos ou recusas, estar conectado para a viagem ou não".
Resposta da Uber
Em resposta a decisão judicial, a Uber informou em nota que "vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados". "Há evidente insegurança jurídica, visto que apenas no caso envolvendo a Uber, a decisão tenha sido oposta ao que ocorreu em todos os julgamentos proferidos nas ações de mesmo teor propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas, como nos casos envolvendo Ifood, 99, Loggi e Lalamove, por exemplo", finalizou.
O professor de Direito do Trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV) e sócio da GBM Law Luiz Marcelo Gois afirma que a decisão não deve se manter de pé pois segundo ele: “Há até precedentes que a Justiça do Trabalho não tem competência para apreciar esse tipo de ação, que deve acabar desaguando no STF”.
O STF tem demonstrado ser contrário ao vínculo, o que pode beneficiar a plataforma, e diversos julgamentos pelo Tribunal Superior do Trabalho determinaram que não há relação de trabalho entre a Uber os motoristas parceiros, de forma que não há vínculo empregatício.
Foto destaque: Mão de um motorista ao volante segurando o celular na tela do aplicativo Uber. Reprodução/Oleksandr Lutsenko/Shutterstock
