Todos os trabalhadores brasileiros que começam a ter a carteira de trabalho assinada têm uma conta aberta em seu nome assim que começam a prestar serviço para uma empresa. Essa conta que foi formada é uma obrigação do empregador para realizar o fim exclusivo de acumular os recursos destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido como FGTS.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito que todo trabalhador com carteira assinada e pela contratação que foi destinada à empresa precisa fazer um depósito todos os meses do valor equivalente a 8% do colaborador, não podendo haver descontos do pagamento do salário. Quando o colaborador sai da empresa, esses depósitos deixam de acontecer e a conta precisa ficar inativa. Em alguns casos, é possível que o colaborador consiga sacar esse dinheiro que foram armazenados no depósito assim que a demissão acontece e em outros, não.
Fila para a caixa econômica (Foto: reprodução/Getty Images Embed/NurPhoto)
O que significa a conta inativa do FGTS
A conta do FGTS e seu abastecimento tem o objetivo de seu abastecimento mensal de criar uma espécie de reserva para o trabalhador que pode ser usada em algumas situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e término de contrato do trabalho por prazo determinado, mesmo o trabalhador sacando esse dinheiro nos casos em que saia da empresa por ser demitido sem justa causa ou o colaborador que se demite os valores adicionados a conta continuam bloqueados. Nesses dois últimos casos, quando o empregado deixa de trabalhar na empresa, o empregador deixa de pagar os depósitos mensais, o que faz com que a conta se torne inativa, mas o dinheiro continua lá e segue rendendo sem juros.
Como sacar o dinheiro nas contas inativas
Quando o funcionário é demitido da empresa sem justa causa, é possível sacar o dinheiro do FGTS da conta aberta pela empresa em que estava trabalhando. Além disso, também é aceitável que, se o saldo for referente a outras contas inativas, no momento de uma demissão, também pode sacar os valores.
A lei permite que, quem foi demitido ou se demitiu por justa causa saque os valores das contas inativas em algumas situações como na aposentadoria, aquisição de casa própria ou pagamento de dívidas de financiamento habitacional; Saque-aniversário; Desastre natural (Saque Calamidade); Término do contrato por prazo determinado; Doenças graves; Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato; Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior; Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador; Suspensão do Trabalho Avulso; Falecimento do trabalhador; Idade igual ou superior a 70 anos; Aquisição de Órtese e Prótese; Três anos fora do regime do FGTS para os contratos de trabalho extintos a partir de 14/07/1990; Conta vinculada por três anos sem depósitos de FGTS para os contratos de trabalho extintos até 13/07/1990; Mudança de regime jurídico.
Foto Destaque: Pessoas sacando o FGTS (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Miguel Schincariol)
