A deputada federal Carla Zambelli está sendo julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por ação que investiga a disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022. Em sessão iniciada nesta sexta-feira (13), José Antonio Encinas Manfré, desembargador do TRE-SP, votou pela cassação do mandato da deputada e torná-la inelegível por oito anos pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O desembargador, que se posicionou a favor da cassação de Zambelli, apresentou seu voto durante julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), enfatizando que as ações da parlamentar tinham como objetivo consternar a livre vontade dos eleitores, comprometendo a disputa eleitoral, tornando-a desigual.
Essa ação foi movida pela também deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que citou a presença de um “ecossistema de desinformação” que Carla teria criado para conseguir apoio político através de divulgação de notícias falsas que questionavam a integridade das eleições.
Carla Zambeli durante sessão do inquérito da tentativa de golpe de 8 de janeiro (Foto: reprodução/Evaristo SA/Getty Images Embed)
Desinformação e abuso de poder no alvo do TRE-SP
Além disso, Encinas Manfré, relator do caso, mostrou publicações feitas pela congressista que, segundo ele, atuou de forma consciente para espalhar informações fraudulentas para promover “incitação de animosidade e hostilidade contra o sistema eleitoral e membros do Poder Judiciário antes e depois do período eleitoral”.
O relator considerou que as condutas de Zambelli não estão protegidas pela liberdade de expressão, pois esse direito fundamental não concorda com a disseminação de notícias falsas e discursos que fomentam o ódio e o desprezo pelo Estado Democrático de Direito. Ele também alegou que a deputada federal se utilizou do poder político que possui para, constantemente, compartilhar conteúdos de desinformação e, com isso, se desviar da sua função que deveria ser utilizada para conferir credibilidade e não o contrário.
O julgamento da parlamentar demonstra algumas etapas do processo de cassação. Primeiro, a ação foi apresentada e avaliada pelo relator, que deu o seu voto. Além disso, outros integrantes do tribunal, como o presidente Silmar Fernandes, também participaram com suas contribuições.
A deputada Sâmia Bomfim deu inicio a ação de cassação de Zambelli (Foto: reprodução/Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Mandato e futuro político de Zambelli em risco
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria pela cassação da deputada federal Carla Zambelli. Com um placar de 4 a 0 contra a parlamentar, o julgamento foi interrompido após um pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti
A sessão só terá continuidade ano que vem, após o recesso do Judiciário, e pode caber recurso da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se condenada, a deputada terá o seu mandato cassado e ficará inelegível por oito anos, a contar a partir de 2022.
Advogada alega violação à liberdade de expressão
A advogada Flávia Cardoso Campo Guth, que representa Zambelli, disse que a deputada exerceu seu direito à liberdade de expressão e que a ação movida contra a congressista não traz provas dos supostos crimes e nem foi capaz de explicar como as publicações feitas por ela teriam a capacidade de influenciar na disputa eleitoral. Além disso, a advogada também salientou que Carla possuía imunidade parlamentar quando gravou o vídeo em que acusava as urnas eletrônicas de manipulação e denunciou uma articulação de parlamentares de esquerda para tentar cassar mandatos de deputados aliados a Bolsonaro.
O procurador eleitoral Paulo Taubemblatt, representante do Ministério Público, defendeu a condenação de Zambelli, afirmando que ela teria “colaborado” com o que descreveu como “tramas assustadoras no período pós-eleitoral”.
Foto Destaque : deputada federal Carla Zambelli (Reprodução/Lula Marques/EBC)
