Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão ligado ao governo que abriu esse processo contra a plataforma, onde atualmente, qualquer pessoa pode visualizar as atividades dos usuários, sem poder interagir, como comentar ou curtir.
Com falhas no controle de idade e uso de informações de menores, a plataforma TikTok terá que desativar a opção “feed sem cadastro” no prazo em até 10 dias, a plataforma que é utilizada em sua grande maioria por crianças e adolescentes entre 13 e 16 anos.
Uso de telas por crianças (Foto: reprodução/ Site UOL)
“Foram constatados indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliado a tratamento irregular de dados, o que pode configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD” disse a ANPD em uma nota.
O art.14 da Lei Geral da Proteção de Dados, exige que o tratamento de dados de crianças seja realizado com o consentimento em destaque por um dos pais ou responsável legal. A lei determina também que os responsáveis, neste caso o TikTok, mantenha as informações públicas sobre os tipos de dados coletados e seus procedimentos para os titulares possam exercer seus direitos dentro do artigo 18 da LGPD.
A ANPD irá investigar também algumas praticas do TikTok, nelas estão incluídas: a coleta de dados pessoais de menores de idade e o uso desses dados para personalização de conteúdo no feed de usuários não cadastrado.
A plataforma chinesa terá o prazo de 20 dias para apresentar um plano que aprimore os seus mecanismos de verificação de dados, o TikTok foi procurado pela equipe do jornal O Globo para dar explicações, mas não quiseram se pronunciar.
Para entender o que são Dados
Dados são informações geradas por pessoas, seja online ou off-line, que podem ser utilizadas para identificar, contatar, localizar ou caracterizar um indivíduo. Exemplos de dados incluem:
- Informações pessoais (nome, endereço, telefone, e-mail)
- Dados de localização (endereço IP, localização)
- Imagens, áudios e vídeos
Importância da Proteção de Dados
A proteção de dados é fundamental para garantir a privacidade, segurança e liberdade dos indivíduos. A LGPD estabelece diretrizes para coletar, armazenar, processar e compartilhar dados pessoais, visando evitar:
- Uso indevido de dados
- Roubo de identidade
- Discriminação
O TikTok no Brasil foi lançado setembro de 2016, fundado pela empresa chinesa ByteDance, a plataforma teve um crescimento explosivo, atraindo milhões de usuários em todo o mundo. Com uma presença sólida no país, o TikTok se consolidou como uma das principais plataformas de mídia social do Brasil, oferecendo uma vasta gama de conteúdo de curta duração que cativa uma audiência diversificada entre adultos e crianças.
Foto Destaque: TikTok (Reprodução/ Ivan Abreu/Bloomberg/OGlobo)
