A Suprema Corte dos Estados Unidos está atualmente analisando um caso que pode redefinir a forma como o governo regula as redes sociais, um veredicto que terá implicações globais. As leis da Flórida e do Texas, que visam limitar a capacidade das plataformas de moderar o conteúdo, estão no centro do debate.
Visão política e defesa das plataformas
Os políticos republicanos desses estados, segundo O Globo, estão acusando as plataformas de utilizar de algumas brechas como a moderação e, assim, usando isso como uma forma de censura, com isso decidiram proibi-la.
A lei do Texas proíbe a remoção de postagens ou contas com base em opiniões, enquanto a lei da Flórida impede a suspensão de contas de candidatos ou publicações de organizações de imprensa.
Os defensores das plataformas argumentam que, como veículos de comunicação, têm o direito de editar o conteúdo divulgado. Eles acreditam que os estados não podem interferir no que é publicado nos jornais, assim como defendem que também não deveriam determinar os conteúdos publicados em plataformas sociais como Facebook e Youtube.
Os representantes dos estados, por outro lado, acreditam que a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão, deve ser interpretada sem restrições. Eles argumentam que as redes sociais não possuem semelhanças com jornais, mas se aproximam mais de companhias telefônicas que, por sua vez, são obrigadas a transmitir qualquer mensagem, não importa o conteúdo das mensagens.
"Um dos principais objetivos da Primeira Emenda é minimizar a interferência ou o controle do governo no processo de comunicação. Ela impõe limites ao governo, mas não a plataformas operadas pela iniciativa privada", diz Joseph Russomanno, professor de comunicação da Universidade do Estado do Arizona. "É possível argumentar que os governos da Flórida e do Texas estão interferindo nessa atividade por meio das leis que promulgaram, violando a Primeira Emenda", continua Russomanno.
A União Europeia lidera a resposta ao desafio de regular as redes sociais, inspirando iniciativas no Brasil (Foto: reprodução/BCFC/Shutterstock.com/Portal Olhar Digital)
Futuro da regulação das redes sociais
Se a Suprema Corte concordar com os representantes das plataformas, isso não irá permitir que os representantes eleitos não tenham poder de debater e regularizar o discurso na internet. No entanto, se concordar com os dois estados, as plataformas se tornarão um espaço sem regras, incentivando a disseminação de mentiras, conspirações e calúnias, com riscos claros as mais diversas áreas.
A União Europeia tem sido pioneira em fornecer uma resposta equilibrada para o desafio de regular as redes sociais, um exemplo que tem sido seguido pelo Brasil. A necessidade de impor regras às plataformas é uma questão considerada urgente, dado que os próprios esforços para moderar o conteúdo têm se mostrado inadequados, de acordo com O Globo. O monitoramento e responsabilidade pelo conteúdo que circula no ambiente virtual e a garantia que as normas que regem o mundo físico seja aplicada ao digital é a essencia do Projeto de Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, também conhecido como PL das Fake News, legislação que, ainda segundo O Globo, já deveria ter sido aprovada pelo Congresso.
Foto Destaque: políticos republicanos dos estados da Flórida e do Texas em debate sobre a moderação de conteúdo nas redes sociais (Reprodução/Kenny Holston/The New York Times/Estadão)
