Nesta quarta-feira (8), o Congresso Nacional está analisando um projeto de lei que propõe a volta do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares por pessoas físicas. Essa medida inclui a taxação de sites estrangeiros, como os populares Shein e Shopee. Na última terça-feira (7), a urgência para acelerar o andamento do caso foi aprovada na Câmara.
O relator do projeto, Átila Lira (PP-PI), incluiu no relatório a revogação da isenção para importações. Essa isenção tem desagradado aos varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com produtos importados. No seu relatório, Átila Lira expressou preocupação com a indústria nacional ao propor o fim dessa medida. No entanto, a Receita Federal defendeu a manutenção da isenção para compras até esse valor, argumentando que já existe o programa Remessa Conforme.
Shein e Shopee podem voltar a ter compras com taxação federal (Foto: reprodução/GettyImages Embed/NurPhoto)
Debate na Câmara dos Deputados
Alguns deputados do Partido dos Trabalhadores apoiam a isenção das taxas de importação para compras inferiores a 50 dólares, mas outra parte acredita que é necessário a retomada da arrecadação desses impostos. Esta é uma forma de tornar a escolha do consumidor mais atrativa para o comércio nacional que paga todos os impostos.
Desde agosto de 2023, as taxas de importação para produtos que custassem menos de US$ 50 não eram mais cobradas. O valor da nova taxação não foi divulgado, mas era anteriormente de 60% do valor do produto.
A proposta apareceu em um projeto com tema completamente diferente, focado no Programa Mover, um projeto de incentivo para as fabricantes automobilísticas que atuam no Brasil.
Programa Mover
O Programa de Mobilidade Verde (Mover), incentiva empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil. Estas conseguirão obter alguns privilégios para a diminuição dos tributos pagos ao governo brasileiro, podendo até mesmo receber dinheiro de volta.
A condição é que as fábricas destes automóveis invistam em pesquisa e setores de tecnologia no país. Estes créditos destinados às empresas terão o limite de até 4,1 bilhões de reais anuais até 2028.
Foto Destaque: Importações de menos de 50 dólares podem voltar a ser taxadas (Reprodução/Getty Images Embed/NurPhoto)
