Senado vota mudança na lei das saídas temporárias de presos em feriados

Nesta terça-feira (20), o Senado Federal deve votar um projeto que propõe o fim das saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas como "saidinhas". O texto já passou por uma comissão da Casa e conta com o apoio de parlamentares da oposição e do Centrão. A proposta, que foi votada pela Câmara dos Deputados em 2022, precisa ser aprovada novamente pelo Senado antes de entrar em vigor. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ser contra o projeto, mas decidiu colocá-lo em votação.

Legislação atual

As "saidinhas" são uma prática comum no sistema prisional brasileiro, permitindo que presos condenados por crimes de menor gravidade deixem a prisão temporariamente em algumas ocasiões específicas, como uma forma de reinserção social. No entanto, o projeto em questão busca acabar com essa prática, argumentando que ela pode colocar em risco a segurança pública. Atualmente, a lei tem permitido as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas para que o presidiário consiga fazer visitas à família, se dedicar a cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior e retornar às atividades de retorno do convívio social.

Projeto de Flávio Bolsonaro

O Senado deve votar um projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que propõe o fim das visitas e atividades de convívio social para presos, mantendo apenas as saídas temporárias para estudos e trabalho externo ao sistema prisional. Conhecidas como "saidões", essas saídas beneficiam milhares de detentos em datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães. Segundo o parlamentar, tais benefícios têm colocado a população em risco, pois as instalações carcerárias brasileiras não têm cumprido o papel de ressocialização dos presos.

_{Felippe Angeli é um caso dos presos que fugiu após a "saidinha" de natal, mas acabou pego pela polícia (Foto: reprodução/Gazeta Meio Dia/G1)}

O que deve mudar

O projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propõe mudanças significativas nas saídas temporárias de presos, restringindo-as apenas para trabalho e estudo de detentos do regime semiaberto. A proposta, que teve uma alteração de autoria do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) acatada por Flávio, estabelece que os presos não terão vigilância direta durante essas saídas, podendo ser monitorados eletronicamente conforme determinação da Justiça.

A proposta também promove mudanças nos critérios para progressão de pena, exigindo que a Justiça leve em conta os resultados de um exame criminológico para determinar a periculosidade do preso. Além disso, o texto autoriza a inclusão do monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras, como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e para presos com restrição de circulação pública e com livramento condicional.

Foto destaque: especialistas criticam a mudança na lei (Reprodução/Antônio Cruz/Agência Brasil/Conjur)