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Senado aprova com 72 votos primeira proposta do corte de gastos

Projeto autoriza uso de fundos para pagar dívida pública e possui limite de benefícios fiscais. Proposta vai a sanção do presidente Lula

20 Dez 2024 - 15h00 | Atualizado em 20 Dez 2024 - 15h00
Senado aprova com 72 votos primeira proposta do corte de gastos Lorena Bueri

Na quinta-feira (19), o Senado aprovou um dos três projetos do pacote de corte de gastos do governo federal, com o objetivo de equilibrar as contas públicas. A proposta, que obteve 72 votos a favor e apenas 1 contra, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto estabelece "gatilhos" que visam limitar o crescimento de benefícios fiscais e os gastos com pessoal, caso haja um resultado negativo nas contas públicas.

A aprovação do projeto também permite o congelamento de até 15% do valor destinado a emendas parlamentares não impositivas, que não têm pagamento obrigatório. Além disso, abre espaço para que o governo utilize os saldos de fundos nacionais para reduzir a dívida pública. 

Com isso, o Congresso também revogou a recriação do DPVAT, que agora passa a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).

Portanto, as emendas individuais e de bancada, que são de pagamento obrigatório, não poderão ser congeladas se o governo precisar suspender despesas para se adequar ao arcabouço fiscal em situações de aumento nos gastos obrigatórios. Em contrapartida, até 15% das emendas de comissão, que não têm obrigatoriedade de pagamento pelo governo, poderão ser bloqueadas para assegurar o cumprimento da regra fiscal.

Confira como votaram os senadores no 1º projeto

A proposta recebeu 72 votos a favor, contando com o apoio de senadores que se opõem a Lula, como o líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O único senador a votar contra o projeto foi Hamilton Mourão, do Republicanos.


Apenas Hamilton Mourão do Republicanos votou contra pacote de corte de gastos do governo federal (Foto: reprodução/Instagram/@generalmourao) 


Também votaram a favor, Alessandro Vieira (MDB-SE), Ana Paula Lobato (PDT-MA), Angelo Coronel (PSD-BA), Augusta Brito (PT-CE), Beto Faro (PR-PA), Carlos Fávaro (PSD-MT), Carlos Portinho (PL-RJ), Carlos Viana (PODEMOS-MG), Chico Rodrigues (PSB-RR), Cid Gomes (PSB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Confúcio Moura (MDB-RO), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Daniella Ribeiro (PSD-PB), Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Girão (NOVO-CE), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Eliziane Gama (PSD-MA), Esperidião Amin (PP-SC), Fabiano Contarato (PT-ES), Fernando Dueire (MDB-PE), Fernando Farias (MDB-AL), Flávio Arns (PSB-PR), Giordano (MDB-SP), Humberto Costa (PT-PE), Ivete da Silveira (MDB-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Jader Barbalho (MDB-PA), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jaques Wagner (PT-BA), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Jorge Kajuru (PSB-GO), Jorge Seif (PL-SC), Laércio Oliveira (PP-SE), Leila Barros (PDT-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Mara Gabrilli (PSD-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Marcio Bittar (UNIÃO-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR), Nelsinho Trad (PSD-MS), Omar Aziz (PSD-AM), Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Rogério Carvalho (PT-SE), Romário (PL-RJ), Sergio Moro (UNIÃO-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Soraya Thronicke (PODEMOS-MS), Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), Teresa Leitão (PT-PE), Tereza Cristina (PP-MS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA), Wilder Morais(PL-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Zequinha Marinho (PODEMOS-PA).  

Já Alan Rick (UNIÃO-AC), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Irajá (PSD-TO), Jussara Lima (PSD-PI) e Magno Malta (PL-ES) não compareceram. E os deputados Marcos do Val (PODEMOS-ES) e Marcos Rogério (PODEMOS-ES) estavam em atividade parlamentar. 

Outras propostas encaminhadas

Além deste projeto, o Ministério da Fazenda enviou ao Congresso mais três propostas como parte de uma iniciativa para equilibrar as contas públicas. Com todas essas medidas, o governo estima que conseguirá economizar R$ 375 bilhões até 2030.

Foto destaque: Por 72 votos a 1, Senado aprova primeira proposta do corte de gastos (Reprodução/Agência Brasil/Lula Marques) 

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