A Primeira Turma do Supremo concordou com a negativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre recurso solicitado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular multa de R$ 70 mil imposta pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE). A decisão foi confirmada neste sábado (20), em plenário virtual.
A decisão de Dino foi tomada há cerca de um mês. Ontem, os demais ministros confirmaram a decisão do ex-ministro de Justiça de Lula.
Flávio Dino argumentou que não é capaz de analisar desproporcionalidade da decisão (Foto:reprodução/ Getty Images Embed)
Participaram do plenário a ministra Carmen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. O ministro Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, se declarou impedido de participar do caso uma vez que atuou na ação que gerou a multa. A atitude de Zanin segue previsão dos códigos Civil e Penal.
Do que se trata
Durante a campanha eleitoral de 2022, o então presidente e candidato a reeleição Jair Bolsonaro impulsionou um vídeo no canal do Youtube do PL com ataques diretos ao também candidato e atual presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a Justiça Eleitoral, a prática é considerada irregular. Não é permitido patrocinar publicações de ataque, apenas de promoção a candidaturas. Além disso, o vídeo foi postado sem identificação de propaganda eleitoral.
STF negou pedido de Bolsonaro para rever multa (Foto:reprodução/Getty Images Embed)
Na época, Bolsonaro desembolou R$ 35 mil reais com o impulsionamento. A multa imposta pela ação é de R$ 70 mil, ou seja, o dobro do valor gasto. A ação foi apresentada pela coligação do atual presidente.
O que diz a defesa de Jair Bolsonaro
Para a defesa do ex-presidente, a punição aplicada foi desproporcional ao ato. Em seu argumento, Flávio Dino afirmou que pelas normas do STF não seria possível examinar as provas citadas na decisão do TSE, o que o impossibilitaria de avaliar a desproporcionalidade da penalidade.
Foto destaque: Jair Bolsonaro descumpriu normas do TSE durante campanha eleitoral de 2022 (Reprodução: Getty Images Embed)
