Nesta terça-feira (21), a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, extinguir a condenação do ex-ministro José Dirceu pelo crime de corrupção passiva em um processo relacionado à operação Lava Jato. Os ministros acataram o argumento da defesa de que o crime estava prescrito quando a denúncia foi recebida, em 2016.
Decisão e argumentação dos Ministros
A prescrição ocorre quando o Estado não pode mais punir alguém por um crime devido ao decurso de um prazo legal. José Dirceu havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com uma pena de 8 anos, 10 meses e 28 dias, relacionada ao recebimento de propina de um contrato firmado em 2009 entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.
O julgamento do caso iniciou em 2021, de forma virtual, e se prolongou até o ano seguinte. A tese vencedora foi a do ministro Ricardo Lewandowski, que contou com o apoio dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. O relator do caso, ministro Edson Fachin, teve seu voto vencido, acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.
Lewandowski argumentou que o crime de corrupção passiva foi praticado na modalidade “solicitar” e não “receber”, o que determina que o prazo de prescrição começa a contar a partir da data de solicitação da vantagem indevida. No caso de Dirceu, essa data foi 2009, e com ele tendo mais de 70 anos à época, o prazo de prescrição é reduzido pela metade.
José Dirceu (Foto: reprodução/Evaristo Sa/Getty Images Embed)
Repercussões da decisão
A decisão do STF de extinguir a condenação de José Dirceu gerou diversas reações no cenário político e jurídico. A defesa de Dirceu comemorou a decisão, alegando que ela restabelece a justiça e reconhece o respeito aos prazos legais. A extinção da pena reforça a importância de respeitar os prazos prescricionais e os direitos dos acusados.
Por outro lado, críticos da decisão argumentam que ela enfraquece o combate à corrupção no Brasil, ao reduzir a eficácia das condenações da Lava Jato. Eles temem que a decisão possa abrir precedentes para outros acusados buscarem a extinção de suas penas com base na prescrição.
José Dirceu, figura proeminente no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, continua a ser um personagem influente e controverso na política brasileira. Sua absolvição levanta questionamentos sobre o impacto que essa decisão terá em sua carreira política e nas futuras ações contra a corrupção no país.
A anulação da condenação de José Dirceu pelo STF é um marco que provoca reflexões sobre a aplicação das leis de prescrição e a luta contra a corrupção no Brasil. Ela sublinha a importância do devido processo legal e a necessidade de equilibrar a punição dos crimes com o respeito aos direitos e garantias individuais.
