Receita Federal diz que taxação de Prêmios das Olimpíadas é regulamentada por lei

Taxação sobre os prêmios dos atletas nas olimpíadas é explicada pela Receita Federal e nas redes sociais o assunto tem sido repercutido. A Receita Federal, emitiu uma nota nesta quarta-feira (7) dizendo que as medalhas, troféus ou quaisquer outros objetos comemorativos das Olimpíadas, serão isentos de Impostos Federais. Isso quer dizer, o atleta olímpico poderá desembarcar no país com suas medalhas sem que seja sujeitado ao imposto tributário deste bem. Isso é estabelecido em lei, e a Receita Federal garante rapidez, facilidade e um processo sem burocracia para entrar no país com as medalhas olímpicas.

Prêmios em dinheiro

No entanto, premiações em dinheiro que são pagos peloComitê Olímpico Brasileiro (COB), pelas federações e ainda por clubes ou patrocinadores, e nestes casos a Receita Federal cobra taxação sobre o valor recebido pelo atleta. Vale ressaltar que, a tributação é feita para qualquer profissional sendo um valor acima de dois salários mínimos. Os prêmios tem a taxação de 27,5% na declaração do IR.

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_{Meme dos jogos postados pelo Time Brasil (Foto: reprodução/@timebrasil/Instagram)}

Regulamentação vigente

Nas redes sociais a taxação de Prêmios das Olimpíadas tiveram muitas repercussões. Até porque o percentual cobrado faz uma diferença considerável no valor final que o atleta recebe. Como exemplo, da atleta Rebeca Andrade, toda sua premiação rendeu um valor total de R$826 mil, sendo que deste valor terá que pagar R$227 mil com a cobrança dos impostos. Lembrando que, esta é uma regulamentação vigente há quase 100 anos. Ou seja, essas taxações não são novidades. O fisco, informou: “A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo congresso nacional."

Um projeto de lei (PL), foi protocolado na câmara dos deputados no dia 5 de agosto, visando isentar do IRPF dos valores recebidos pelos atletas medalhistas do Brasil. O projeto ainda não tem data definida para votação. A Receita Federal, enfatizou que as medalhas não são taxadas, sendo que os atletas podem receber prêmios em dinheiro, independentemente de subir ao pódio ou não.

Foto Destaque: Rebecca Andrade com sua medalha de ouro (Reprodução/Alexandre Loureiro/COB)