Neste sábado (14), a Polícia Federal prendeu o General Walter Braga Netto e ele teve sua prisão preventiva. A medida tomada de prisão preventiva, partiu do então ministro Alexandre de Moraes, autoridade máxima do Supremo Tribunal Federal (STF).
Prisão Preventiva seria medida cautelar ordenada pela justiça, ela é determinada durante um período em que estão acontecendo determinada fase de uma investigação das autoridades ou em meio a um processo. Essa medida tem como finalidade evitar quaisquer tipos de eventualidade na investigação.
Prisão de Braga Netto (Vídeo: Reprodução/Youtube/CNN Brasil)
Finalidade
Essa medida da prisão preventiva, tem o efeito de prevenir para não acontecer nenhuma interferência nas investigações durante o processo de apurações e acumulo de provas, sobre o crime cometido. Assim, evita que o acusado cometa novos crimes e não comprometa o andamento da investigação, seja por meio de destruir provas ou até mesmo ameaçando testemunhas que ajudem na investigação.
Conforme o Código de Processo Penal (CPP), a prisão preventiva pode ser decretado em qualquer momento da investigação em situações como:
- Garantia da ordem pública ou econômica: para evitar que o acusado cometa novos crimes ou cause instabilidade social;
- Conveniência da instrução criminal: para impedir que o investigado atrapalhe a coleta de provas ou ameace testemunhas;
- Assegurar a aplicação da lei penal: para evitar que o acusado fuja antes do j;
- Requisitos legais: deve haver indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, além de a prisão ser necessária e proporcional.
Duração da prisão
Essa medida não tem prazo de validade, então a cada noventa dias ele tem que ser reavaliada para saber se ainda é necessário usá-la. No caso da prisão de Braga Netto, a Polícia Federal deu como justificativa que ele estando solto poderia praticar outros crimes e complicar na investigação. Segundo o decidido pelo Ministro Alexandre de Moraes, ele é suspeito de tentar ter acesso a informações sigilosas sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex - ajudante de ordens de Bolsonaro. Moraes informou que teve todos os requisitos necessários para decretar a prisão preventiva.
Defesa de Braga Netto
A defesa do então general Braga Netto, informou por meio de uma nota que não teve nenhuma eventualidade nas investigações. Ainda conforme a nota, eles disseram que tiveram acesso ao inquérito policial que levou a prisão de forma parcial, e disseram que ele irá se retratar sobre os fatos acontecidos por nos autos, em relação as medidas tomadas.
Foto Destaque: General Walter Braga Netto (Reprodução/Getty Images Embed/SERGIO LIMA)
