O presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, se manifestou nesta quarta-feira (03) sobre a lei promulgada pelo governo da Venezuela para anexar a região de Essequibo, como ato ilegal. Ele afirma que não permitirá que o país vizinho incorpore a região que representa mais de dois terços do território da Guiana.
Irfaan afirmou que ao promulgar a lei, a Venezuela está violando os princípios do direito internacional de acordo com a Organização das Nações Unidas, ONU, e da Organização dos Estados Americanos, OEA.
O que disse o presidente da Guiana
Mohamed Irfaan Ali usou das redes sociais para se manifestar contrário a uma lei aprovada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, nesta semana, que criaria um estado internacional dentro do território da Guiana, na região disputada entre os países, de Essequibo. Irfan afirma que “A tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-los parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional”. Irfaan continua seu texto dizendo que Maduro contradiz o acordo firmado entre os países em 14 de dezembro de 2023, onde ambos concordaram em não fazer uso da força para disputar o território.
No comunicado, o governo da Guiana alerta a Venezuela que não permitirá que outro país anexe partes de seu território, reafirmando o compromisso de boa vizinhança, de coexistência pacífica e uma unidade da América Latina e Caribe. Ao fim declara que estas relações estão fortemente ameaçadas pelas palavras e ações do presidente da Venezuela.
A lei promulgada por Nicolás Maduro
Nesta quarta-feira (03), o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, assinou a Lei Orgânica para a defesa de Essequibo que consiste na criação de um estado da Venezuela dentro do território da Guiana, que é reconhecido internacionalmente como deles.
São ao todo 39 artigos no texto da lei que regimenta de forma oficial a fundação da Guiana Essequiba, assim chamado pelos venezuelanos.
O artigo 25, um dos mais polêmicos, diz que cidadãos que apoiem a Guiana não poderão ocupar qualquer cargo público no território criado e nem se elegerem.
Nicolás Maduro assina lei Orgânica que cria um estado dentro da Guiana (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Federico Parra/AFP)
Discussão antiga
A lei começou a ser debatida na Assembleia venezuelana no fim de 2023, e em dezembro foi feito um referendo para escutar a população sobre a anexação do território e 95% dos eleitores que compareceram as urnas votaram a favor. Ao todo, segundo as autoridades do país, 10 milhões de pessoas votaram.
A partir desse referendo as tensões na região de Essequibo para uma possível guerra pelo território aumentaram. Maduro chegou a enviar tropas para a fronteira, porém após intervenção de diversos países, inclusive o Brasil que faz também fronteira com a região, ele recuou no plano armado. Um acordo assinado em dezembro de 2023 entre Guiana e Venezuela garantiu a paz momentânea na região até esta quarta-feira (03).
Maduro se manifesta
No X, antigo Twitter, Nicolás Maduro escreveu que “Depois que o povo se manifestou constitucionalmente em 3 de dezembro, a Assembleia Nacional fez o que tinha que fazer, ampliou o apelo à consulta sobre a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Essequiba” e terminou dizendo que com o poder que lhe foi conferido pelo referendo em 2023, a decisão tomada será totalmente cumprida a partir da assinatura da Lei Orgânica, e assim continuará a defender os interesses da Venezuela internacionalmente.
Posicionamento internacional
O primeiro país a se manifestar após a promulgação da lei foram os Estados Unidos que se mostraram a favor da causa da Guiana.
Anteriormente o secretário de Estado estadunidense, Antony Blinken, fez um apelo para que fosse resolvido de forma pacífica o problema.
O Itamaraty disse que observa com a devida atenção o caso. Segundo a CNN, os diplomatas brasileiros monitoram todo e qualquer desdobramento da situação. Ainda não foi emitido qualquer comunicado por parte do governo brasileiro. Na semana passada o presidente Lula criticou o processo eleitoral venezuelano que não deixou uma opositora se candidatar nas eleições deste ano.
Foto Destaque: Presidente da Guiana Mohamed Irfaan Ali (Reprodução/Getty Images Embed/Keno George)
