Segundo o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente Lula aprovou a lei para acabar com o Saque - Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o projeto será enviado para o debate no Congresso em novembro deste ano.
Ministro do Trabalho afirma que estão criando uma forma de conseguir que os trabalhadores do setor privado tenham acesso ao consignado, que nada mais é do que um empréstimo feito pelo trabalhador e descontado em sua folha de pagamento.
Saque-Aniversário
O Saque-Aniversário, é uma modalidade dentro da plataforma do FGTS, que permite que os trabalhadores de carteira assinada (CLT) tenham acesso ao dinheiro depositado mensalmente pela empresa na qual trabalha, este dinheiro na modalidade Saque-Rescisão é retirado quando o trabalhador é demitido sem justa causa, porém, na modalidade Saque-Aniversário, o trabalhador, consegue retirar um valor x no mês do seu aniversário, se optar por essa modalidade. Sendo assim, quando ativa, a modalidade de Saque-Aniversário, o dinheiro total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço fica trancado, se demitido sem justa causa, o trabalhador não conseguirá retirá-lo, somente em casos específicos.
Saque-Aniversário (Foto: reprodução/Joédson Alves/Agência Brasil)
Crédito Consignado
De acordo com Marinho, o governo está estudando formas para implementar o empréstimo consignado com juros menores aos trabalhadores. "Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego", diz Ministro.
Ele destacou também que o crédito consignado, vai permitir que o trabalhador use seu FGTS em caso de demissão. Além disso, os trabalhadores terão a possibilidade de escolher em qual instituição financeira irão realizar o empréstimo, analisando qual delas terá a melhor taxa. O presidente da Caixa Econômica Federal, afirma que pretende oferecer as menores taxas nos empréstimos.
Foto destaque: Presidente Lula (Reprodução/Instagram/@lulaoficial)
