Nesta quinta-feira (10), vence o prazo que o Ministério da Fazenda concedeu para os sites de apostas se regularizarem perante as normas impostas pelo Governo. Quem ainda tem recursos nestas casas de apostas, a orientação é fazer o saque dos valores até a próxima sexta-feira (11).
O Ministério da Fazenda fez uma lista das empresas de apostas que estão regularizadas e as que não se regularizarem dentro do prazo irão sair do ar, e o apostador que ainda tiver dinheiro nos caixas desses sites ficará sem poder sacá-los.
Anatel irá fazer o bloqueio destes sites
Segundo o Governo, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) começará os bloqueios destes sites no começo desta sexta-feira (11), conforme o anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início de outubro.
Regulamentação do setor
O governo brasileiro, desde o início de 2024, tem procurado regulamentar o setor de apostas online, estabelecendo novas regras para estas empresas.
Foram cogitadas, entre as medidas, proibir que as casas de apostas permitissem o uso de cartões de crédito. Alguns bancos se adiantaram ao governo e bloquearam de seus clientes essa modalidade de pagamento nestes sites.
Outra medida que o governo avalia colocar em prática é o impedimento do uso de cartões de débito no pagamento nos sites de apostas. Com isso, o governo espera que os apostadores tenham mais cautela na hora de jogar.
Bets irregulares terão sites retirados do ar (Foto/reprodução/MAURO PIMENTEL/AFP/Getty Images Embed)
Ministro Haddad comenta
No início do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que “quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta”.
Ainda segundo o ministro, esse prazo de dez dias também servirá para os apostadores verificarem se ainda têm saldo disponível nestas casas de apostas para que possam retirá-los. Caso o apostador perca o prazo, eles terão de conversar diretamente com os sites para entrar em um acordo para reaver este dinheiro.
Responsáveis pela devolução serão os sites
Segundo as normas do Governo Federal e do Ministério da Fazenda, as casas de apostas são responsáveis por devolver o dinheiro em caixa aos clientes após o vencimento do prazo.
O governo orienta para que os saques sejam feitos antes de sexta-feira (11), quando finda o prazo estabelecido. O temor é de que, com a não regularização dos sites de apostas, a retirada dos fundos será mais difícil.
Foto Destaque: prazo para regularização das Bets vence nesta quinta-feira (10) (Reprodução/JoedsonAlves/Agência Brasil)