O governador de Ohio, Mike DeWine, sancionou uma nova legislação que limita o uso de banheiros e vestiários escolares por estudantes transgêneros no estado. A lei, que entrou em vigor em 27 de novembro, exige que estudantes utilizem as instalações de acordo com o sexo designado ao nascimento, causando controvérsias e debates sobre direitos civis e inclusão nas escolas.
O que diz a lei?
A medida estabelece que o uso de banheiros, vestiários e outras instalações segregadas por gênero em escolas públicas deve corresponder ao sexo biológico dos alunos, conforme consta em sua certidão de nascimento original. Em casos excepcionais, as escolas podem oferecer alternativas, como o uso de banheiros individuais, mas apenas mediante solicitação formal.
A lei também proíbe o uso de pronomes e nomes diferentes daqueles que aparecem nos documentos legais dos estudantes, a menos que haja permissão explícita dos pais ou responsáveis.
Governador de Ohio, Mike DeWine, em entrevista ao Spectrum News (Foto: reprodução/ Andrew Harnik/Getty Images Embed)
Apoiadores da nova lei
Os defensores da nova legislação argumentam que a medida é necessária para proteger a privacidade de estudantes em ambientes escolares. Segundo os proponentes, como o senador republicano Rob McColley, permitir o uso de banheiros com base na identidade de gênero pode gerar desconforto e comprometer a segurança de jovens em espaços íntimos, como vestiários e banheiros coletivos.
A lei também é vista como uma forma de fornecer clareza para as instituições escolares lidarem com questões relacionadas à identidade de gênero, evitando conflitos e demandas legais complexas.
Críticas à medida
Por outro lado, críticos apontam que a lei é discriminatória e prejudicial aos estudantes transgêneros, que já enfrentam desafios significativos em ambientes escolares. Organizações como Equality Ohio destacam que a legislação reforça o estigma contra jovens trans, os coloca em risco de bullying e compromete seu bem-estar psicológico.
Além disso, especialistas em direitos civis argumentam que a lei contraria o princípio de igualdade e pode ser contestada judicialmente por violar proteções constitucionais. Estudos também sugerem que políticas inclusivas, e não restritivas, são mais eficazes para criar um ambiente escolar seguro e acolhedor para todos os alunos.
A Casa Branca também já se manifestou sobre legislações estaduais que limitam direitos da comunidade LGBTQIA+. O presidente Joe Biden prometeu reforçar proteções federais contra discriminação, embora o alcance dessas iniciativas seja limitado em estados onde tais leis foram aprovadas.
Impactos futuros
A implementação da nova legislação em Ohio provavelmente enfrentará desafios jurídicos. Grupos de defesa dos direitos civis indicaram que podem entrar com ações contra o estado, alegando que a lei viola princípios constitucionais de igualdade e proteção.
Enquanto isso, escolas em Ohio devem começar a adaptar suas políticas às exigências da nova legislação, o que pode incluir alterações em infraestrutura, treinamento de funcionários e revisão de materiais pedagógicos para garantir o cumprimento das novas normas.
Foto destaque: Manifestação em prol do direito e proteção das crianças transgêneros (Reprodução/Erik McGregor/Getty Images Embed)
