O Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão plenária virtual na última sexta-feira (28), aprovou a medida apresentada pelo relator Gilmar Mendes, garantindo o direito de acesso de pessoas transexuais e travestis às políticas de saúde do SUS. A determinação foi feita ao Ministério de Saúde, que deverá garantir o atendimento destes pacientes de acordo às necessidades biológicas do gênero que se identificam.
Em voto, o ministro do STF, Gilmar Mendes pontuou que cabe ao órgão competente tomar as medidas que forem necessárias para adequar os sistemas, de modo que estas pessoas possam ser atendidas sem qualquer barreira ou empecilho burocrático, que podem causar constrangimento, discriminação e sofrimento às pessoas transexuais, além de comprometer a efetividade da política pública.
Determinação
O STF determinou que o Ministério de Saúde atenda todas as demandas necessárias e faça as atualizações pertinentes no Sistema Único de Saúde para que a integridade dessas pessoas não seja afetada ou desrespeitada, garantindo a marcação de consultas e exames sem que sejam condicionadas ao sexo biológico de cada paciente. Ações estas que devem garantir o direito de acesso pleno e igualitário.
Ministro Gilmar Mendes (Foto: reprodução/Igo Estrela/Getty Images Embed)
Sobre o voto
Dentre os pontos relatados, o ministro Gilmar ressaltou que as medidas devem ser aplicadas em todos os sistemas informacionais do SUS, além de ordenar que esses ajustes operados sejam informados às secretárias estaduais e municipais, assim como também os demais órgãos e entidades que integram o SUS. Além de fornecer o suporte necessário para as alterações e adaptações dos sistemas locais, considerando a estrutura hierarquizada e unificada do SUS – União (plano nacional), Estados (plano regional) e Municípios (local).
Votaram a favor da medida, acompanhando o voto do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça.
Ação apresentada em 2021
Demonstrando desacordo e contrariedade às ações e omissões do Ministério de Saúde durante a gestão de Jair Bolsonaro, o ex-presidente do país, a ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021, afirmando que os procedimentos do SUS para consultas e exames desrespeitavam os direitos dos transexuais.
Dia Internacional do Orgulho LGBT
Manifestação pelos direitos LGBTQIA+ (Foto: reprodução/Steve Eason/Getty Images Embed)
A data é comemorada no 28 de junho, fazendo referência à Revolta de Stonewall de 1969, quando aconteceu uma rebelião nos Estados Unidos, em que a comunidade LGBT+ se levantou contra a repressão policial e a discriminação de gênero e sexualidade.
A decisão do STF representa mais uma conquista para esses cidadãos, muito embora ainda possuam muitos direitos infringidos e precisem lutar diariamente contra o desrespeito não somente à forma como se identificam, quem são em essência, mas também à humanidade de cada um.
Foto Destaque: pessoa carregando bandeira LGBTQIA+ (Reprodução/Unplash/Arthur zKrause)
