A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fez uma solicitação para o ministro Alexandre de Moraes na manhã deste sábado (31), pedindo que reconsiderasse a sua decisão de multar usuário do X que tentassem acessar a plataforma utilizando VPN. A decisão veio após a suspensão do aplicativo no país na última sexta-feira (30), após a plataforma não cumprir o prazo de 24 horas para apresentar um representante legal no país. O bloqueio no país veio de uma ordem judicial de Alexandre que fez solicitações para regulamentar o funcionamento da rede social no Brasil. O aplicativo se encontra inativo no momento.
O que diz o pedido
Em um pedido formal assinado por 32 advogados, a OAB pediu a revisão da decisão do ministro, alegando que violava o princípio de direito fundamental ao processo legal. No texto, eles alegaram: “A imposição de multas, por si só, configura uma sanção e, portanto, deve sempre estar amparada em um processo legal que assegure ao indivíduo o direito à ampla defesa, ao contraditório e à total compreensão da motivação da decisão condenatória." A ordem também afirmou que a decisão de Moraes é "genérica e indeterminada" e que imposição de uma multa diária deveria estar adequada aos termos da lei. Ainda no pedido, o Conselho Federal da OAB ressaltou que a sua ordem pode impactar milhares de pessoas e que ela não configura em um processo legal, por esse motivo os usuários não poderiam sofrer sanções ou serem punidas sem um processo legal em andamento.
A rede social X se encontra bloqueada no país e uma alternativa para acessá-la seria através de VPN (Virtual Private Network, ou “Rede virtual privada” em português), que é uma ferramenta virtual que permite a conexão de forma segura e criptografia de um dispositivo a uma rede de internet, podendo se conectar a rede de outros países, facilitando o acesso a sites estrangeiros e fornecendo um serviço de proteção de dados, escondendo a sua atividade na internet de terceiros. O ministro havia determinado uma multa diária de R$ 50mil a cada usuário que tentasse acessar a rede social com uma rede VPN.
Usuário abre perfil de Elon Musk no X, antigo Twitter (Foto: reprodução/Nathan Stirk/Getty Images Embed)
Suspensão do X no Brasil
Na noite da última sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no país, após a plataforma não cumprir as determinações de uma ordem judicial de designar um representante legal no país. A suspensão foi declarada após a plataforma não cumprir o prazo de 24 horas para atender a solicitação do ministro.
O X, que tem Elon Musk como dono, se recusou a cumprir a ordem e chamou a determinação de ilegal e declarou: “Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.” Moraes informou que a suspensão foi feita porque a rede social promovia discursos de ódio e antidemocráticos e que poderia interferir nas eleições municipais de 2024. Ele ainda declarou que a recusa de Elon Musk mostra desrespeito às leis brasileiras e que poderiam causar danos sociais, uma vez que as medidas têm como objetivo manter a integridade e a segurança do espaço virtual no Brasil.
Foto destaque: Alexandre de Moraes na Suprema Corte em Brasília (reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)
