Após pressão do Supremo Tribunal Federal, o Ministério dos Diretos Humanos e da Cidadania afirmou que, antes mesmo do prazo de 120 dias, irá entregar plano de ação sobre a população em situação de rua no Brasil. Apesar de trabalhar para cumprir o período - estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes -, o ministério está encontrando dificuldade na busca por dados atualizados sobre a quantidade de moradores de rua no país.
Com a exposição de um governo omisso sobre a violação dos direitos das pessoas em situação de rua - feita pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto -, Moraes definiu um prazo de até 120 dias para o Estado arquitetar um plano de ação que possa auxiliar na implementação de políticas públicas nacionais quanto a condição desta população.
A dignidade das pessoas em situação de rua é direito humano inviolável, logo, é inaceitável a dependência de sua realização à benevolência de particulares em razão da omissão do Estado”, afirmou Alexandre de Moraes.
O programa da pasta deve conter desde políticas para estimular a retirada destas pessoas da rua, até a obtenção de números quantitativos da situação no país – o que ainda depende do mapeamento de cada Estado e município.
Ações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Sob o comando do ministro Silvio Almeida, o MDHC afirmou que, ainda em julho deste ano, irá implementar a Operação Inverno Acolhedor – responsável por investir R$ 5 milhões na execução de convênios com apoio de municípios, movimentos sociais e entidades da sociedade civil para fornecer itens de proteção contra o frio intenso e, por conseguinte, prevenir óbitos causados pela baixa temperatura.
Ministro Sílvio Almeida e o deputado Reimont durante lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da População de Rua. (Foto: Reprodução/Agência Câmara de Notícias).
Outra ação envolve o desenvolvimento do Programa Moradia Primeiro. Já aprovado em lei, este dá prioridade aos moradores de rua no Minha Casa Minha Vida.
Além disso, o ministério estabeleceu o Pop Rua – pontos nas cidades com serviços de bebedouro, bagageiro, lavanderia, corte de cabelo e banheiro.
Outras decisões de Moraes
O prazo de 120 dias para a entrega do plano de ação, contudo, não foi a única decisão tomada por Alexandre de Moraes no STF. Na última terça-feira (25), o ministro proibiu não somente o confisco forçado de pertences e animais de estimações das pessoas em situação de rua, como a retirada forçada do local em que estas se encontram.
Foto destaque: Morador de rua. Reprodução/Rubens Cavallari/Folhapress
