O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que a pasta irá enviar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) um pedido para análise de possíveis abusos praticados por plataformas virtuais de busca e de redes sociais. A declaração ocorreu nesta segunda-feira (01), após relatos da promoção de campanhas on-line contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20).
Em sua conta oficial no Twitter, o ministro divulgou uma publicação da organização de combate à desinformação Sleeping Giants Brasil, na qual o Google e a rede de Elon Musk são acusados de atacar o PL usando suas próprias plataformas. A empresa americana de tecnologia, inclusive, tem exibido em sua página principal um link de texto intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Nesta terça-feira (02), Dino contou em coletiva de imprensa que a Senacom já tomou uma medida cautelar para que a big tech reajuste seu mecanismo de busca em até duas horas, sinalizando que a mensagem contra o PL das Fake News é uma publicidade e veiculando uma contra-propaganda favorável à proposta.
Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. https://t.co/amkQe57ffc
— Flávio Dino (@FlavioDino) May 1, 2023
Pronunciamento oficial do ministro Flávio Dino (Reprodução/Twitter/@FlavioDino)
O senador Randolfe Rodrigues (Rede) afirmou, via Twitter, que solicitará a abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), considerando o que chamou de “possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”.
Ao portal CNN Brasil, o relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB), disse que os depoimentos de usuários do Twitter que alegam terem sido deslogados de suas contas sem consentimento devem ser investigados. O parlamentar também criticou a ação promovida pelo Google: “O maior jogo sujo já feito por uma empresa para interferir em um debate político”, declarou.
O PL 2630/20 tem votação prevista na Câmara para esta terça-feira (02), devido à aprovação de seu caráter de urgência pelos deputados na semana passada.
Foto destaque: Ministério da Justiça irá apurar possíveis abusos em ação do Google contra PL das Fake News. Reprodução/Google
