Nesta quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Geral do Esporte, que já estava em tramitação desde 2017. O Congresso Nacional aprovou o texto no mês passado, o qual regulamenta a prática desportiva no país em uma única lei. Agora, a LGE engloba todas as leis referentes ao desporto brasileiro, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e o Bolsa Atleta.
Sancionei hoje, com a ministra @anabmoser e a senadora @leiladovolei, a Lei Geral do Esporte. Um passo importante para reunirmos políticas e construirmos as bases para o desenvolvimento e incentivo do esporte em nosso país.
— Lula (@LulaOficial) June 14, 2023
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Foto: Reprodução/Twitter/ Lula
O texto foi publicado hoje, quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, com alguns vetos do presidente. Entre eles, está o ponto mais polêmico da lei, que gerou inúmeros protestos de jogadores nos últimos jogos. Esse ponto dizia respeito à flexibilização da cláusula compensatória para os atletas em contrato de trabalho.
Fonte: Agência Senado
A flexibilização da cláusula compensatória se refere a uma alteração na regulamentação que permitiria a redução ou modificação dos valores acordados previamente em um contrato de trabalho de um atleta. Essa cláusula é comumente utilizada para garantir uma compensação financeira em caso de rescisão antecipada do contrato, de modo a proteger os interesses do clube ou do atleta. No entanto, a flexibilização dessa cláusula refere-se à possibilidade de diminuir ou alterar os valores estabelecidos, o que desencadeou protestos por parte dos jogadores.
O veto também veio para a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), a presidência justificou o veto como “vício de iniciativa”, se refere a uma situação irregular ou falha no processo legislativo, na qual uma proposta de lei é apresentada por uma autoridade ou órgão que não possui a competência legal para fazê-lo.
Outro veto importante do texto foi a não criação Fundo Nacional do Esporte (FNE), a justificativa para o veto foi por não haver previsão de receita para a instituição.
A recente Lei Geral do Esporte (LGE), composta por aproximadamente 200 artigos, estabelece o reconhecimento do esporte como uma atividade de grande relevância social. Ela enfatiza a importância dos princípios da transparência financeira e administrativa, promovendo a integridade na gestão esportiva e enfatizando a responsabilidade social. Além disso, a lei aborda o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), estabelecendo diretrizes e mecanismos para sua efetivação.
Foto destaque: Presidente Lula ao lado de ex-atletas. Reprodução/Twitter/Lula
