Na última terça-feira (17) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com seis vetos, o Orçamento para 2023. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), antes da data limite, que era sexta-feira (20).
Lula vetou o artigo que criava uma nova identificação orçamentária par as despesas previstas na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da transição, aprovada pelo Congresso em 2022.
O veto foi um pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, do qual alegou “aumento de rigidez e de ineficiência no processo de alocação orçamentária”, caso o novo identificador tivesse que ser criado.
Lula atendendo a pedido de seus ministérios, também vetou algumas dotações orçamentárias, sendo assim, recursos do orçamento que totalizam R$ 4,2 bilhões em despesas propostas.
Presidente Lula (Foto: Reprodução/O Globo)
A maior parte, R$ 4,19 bilhões, foi do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O valor pertencia à reserva de contingência do fundo e teve que ser vetado porque foi descumprida a proporção entre as operações reembolsáveis e não reembolsáveis, De acordo com a diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente), Vilma Pinto.
O fundo ainda conta com R$ 7,07 bilhões para uso em 2023, De acordo com a proposta de orçamento. Esse trecho não foi vetado até o momento.
Há, ainda, a expectativa de que os R$ 4 bilhões vetados voltem ao fundo, Segundo Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação. Já que a medida provisória que estabelece a proporção (razão para o veto) deve invalidar em fevereiro, abrindo espaço para o remanejamento desse recurso para fundo, caso esta seja a decisão do governo.
Em nota, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação disse que "buscará a recomposição orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) através de crédito suplementar para garantir a disponibilização integral dos recursos do fundo". Segundo o portal G1.
O Orçamento de 2023 foi aprovado pelo Congresso no dia 22 de dezembro, data limite antes dos parlamentares saírem em recesso. A aprovação da peça orçamentária só foi possível após o Congresso expedir a PEC da Transição, no dia anterior. Essa proposta de Emenda à Constituição ampliou o teto de gastos, a regra que limita as despesas da União, para caber as promessas de campanha de Lula.
Foto Destaque: Presidente Lula. Reprodução/Ricardo Stucker.
