Em discurso realizado nesta sexta-feira, 9, o presidente eleito Lula (PT) declarou que a imprensa vai ser examinada com mais “decência” em seu governo e que não existirá mais a “indústria das fake news”, como ele apelidou, no governo federal.
Lula fez essa declaração em uma entrevista realizada com a finalidade de anunciar os nomes de cinco ministros que irão auxiliar o presidente no governo em 2023.
“Vocês vão perceber que a nossa gloriosa imprensa vai viver novos dias. Vocês vão ser tratados com mais respeito, com mais decência. Ninguém vai negar informações para vocês”, comunica.
Lula realiza entrevista no CCBB em Brasília. (Foto: Reprodução/G1)
“A Lei de Acesso à Informação vai voltar a funcionar 100%, o Portal da Transparência vai voltar a funcionar 100%. Portanto, vocês não terão no nosso governo a indústria da mentira, a indústria da desinformação e a indústria das fake news”, completou Lula.
Antes de vencer as eleições, em sua campanha eleitoral, o presidente petista prometeu que adotaria as medidas necessárias para cancelar o sigilo colocado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), além de outras medidas:
Investigações sobre as suspeitas nas negociações que envolveram as vacinas contra a Covid-19;
Gastos no cartão corporativo da Presidência.
Lei do Acesso à Informação
A Lei do Acesso à Informação foi decretada com o objetivo de conceder transparência aos atos praticados pelos órgãos públicos, sendo eles do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Tribunais de Contas, tal como as autarquias, fundações públicas e as empresas públicas, regendo o acesso a documentos oficiais que compõem o interesse público, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
No entanto, de acordo com o artigo 31 da lei mencionada dispõe o tratamento das informações pessoais e como elas podem ser utilizadas, com o propósito de preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Sendo assim, o artigo 31 da LAI, prevê o sigilo de 100 anos, citado pelo Lula em seu discurso, referindo uma restrição de acesso aos dados de informações pessoais relacionadas à intimidade.
Foto Destaque: Lula, presidente eleito (Reprodução/Rafaela Felicciano/Metrópoles)
