Na última sexta-feira, 19, a 2ª Câmara de Direito Privado da Justiça de São Paulo condenou o ex-candidato a vereador, Erci Duarte Junior (Patriota), da cidade de Santa Gertrude localizada no interior do Estado, a pagar uma multa de R$ 30 mil por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme informações da “Carta Capital”.
A decisão acatou recurso da defesa de Lula em razão de publicações postadas em rede social pelo acusado nas quais afirmava que iria “fuzilar” o então ex-presidente, junto de imagens do rosto de Lula perfuradas por projéteis de arma de fogo.
O site citado detalha que o ex-candidato a vereador publicou mensagens em tom de ameaça. Algumas delas eram: “Vou fuzilar o Lula”, “vou dar uns tiros e mostrar o resultado”, “vou meter na testa dele agora” e “mas eu vou dar uns tiro no Lulinha, aqui ó, pendurei ele de alvo, vou dar uns tiro nele agora”.
Justiça condena homem que ameaçou ‘fuzilar’ Lulahttps://t.co/1NefRaCPlF
Post sobre o assunto. (Reprodução/Twitter @cartacapital)
De acordo com informações do “Jornal O Sul”, tal decisão trata-se de uma vitória da defesa ao reverter no colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sentença de primeira instância que havia considerado a ação improcedente. Conforme a decisão do Tribunal de Justiça, “os direitos fundamentais ligados à inviolabilidade da honra e da imagem da parte prevalecem sobre um direito à liberdade de expressão, o qual não pode ser exercido de forma abusiva e voltado a causar danos a outrem”.
O TJ-SP alerta para o impacto causado por publicações nas redes sociais. “Observa-se o dever de consciência de todos acerca da capacidade e velocidade de propagação de conteúdo colocados em meios de comunicação da internet”, apontou.
O presidente Lula tem conseguido na Justiça vitórias reiteradas contra os seus acusadores ou pessoas que violam seus direitos devido a publicações de fake news em redes sociais, por exemplo. O “Jornal O Sul”, inclusive, aponta para um caso recente que foi a derrota do agora cassado pela Lei da Ficha Limpa Deltan Dallagnol (Podemos-PR), condenado pelo Superior Tribunal de Justiça por causa do episódio do “powerpoint”, no qual o mesmo fez uma série de acusações contra Lula.
Homem que ameaçou fuzilar Lula deverá pagar indenização, determina Justiça https://t.co/hMfI8kx4S0
Post sobre o assunto. (Reprodução/Twitter/@UOLNoticias)
Deltan Dallagnol foi alvo de dois processos que pediram a cassação de seu mandato. Um dos processos é de autoria da Federação Brasil de Esperança (PT, PCdoB e PV), pela qual se elegeu Luiz Inácio Lula da Silva, e o outro, do PMN. O atual presidente do Brasil foi condenado e preso pelo ex-juiz Sérgio Moro por conta de denúncia apresentada pelo ex-procurador.
Segundo informações do site citado, a Lei da Ficha Limpa proíbe magistrados e membros do Ministério Público de lançarem candidatura se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos administrativos disciplinares (PADs), essa restrição é válida por oito anos. Na legislação, porém, não existe referência a outras classes de procedimentos administrativos. Na época, o ex-procurador respondia por reclamações administrativas e sindicâncias.
Como Dallagnol pediu exoneração da Procuradoria da República no Paraná no ano de 2021 (quase um ano antes da eleição de 2022), a intenção de contornar a lei foi, segundo o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, “cristalina” e “capciosa”. Gonçalves afirmou que a referida manobra, como vai ser vista, impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) viessem a gerar processos administrativos disciplinares (PADs) que iriam poder ensejar a pena de aposentadoria compulsória ou a perda do cargo.
Foto Destaque: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em café da manhã com jornalistas em 6 de abril. Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil.
