Na madrugada dessa quinta-feira (14), a Justiça Federal emitiu a sentença do julgamento dos acusados no caso do rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015. Além das empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBH, sete pessoas foram absolvidas, incluindo técnicos, diretores e gerentes. A decisão foi emitida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, de Ponte Nova, na Região da Zona da Mata. O Ministério Público Federal (MPF) já informou que irá recorrer.
O julgamento do processo ocorreu na esfera criminal, mas os acusados também respondiam pelos danos causados ao meio ambiente. O rompimento da barragem de Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, aconteceu no dia 5 de novembro de 2015, ocasionando no derramamento imediato de mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama provocou destruição em comunidades, devastou a fauna e a flora, contaminou o Rio Doce e seus afluentes, chegando a alcançar o Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram.
Denúncia
Em outubro de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou as empresas Vale, Samarco, BHP e VogBR, além de 22 pessoas, pelo rompimento na barragem em Mariana.
Dentre as pessoas, 21 foram denunciadas por homicídio qualificado, inundação, desabamento, lesões corporais graves e crimes ambientais, e uma, por apresentação de laudo ambiental falso. Todos os acusados foram absolvidos.
Em 2019, as acusações por homicídio foram retiradas do processo. A Justiça Federal entendeu, na época, que as mortes foram ocasionadas pelas inundações. Com o passar dos anos, diversos crimes prescreveram.
Rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco, em Mariana–MG, devastou o distrito de Bento Rodrigues (Foto: reprodução/Douglas Magno/AFP/Getty Images Embed)
Julgamento
Durante o julgamento ocorrido em Londres, no último dia (6), um ex-diretor de governança e risco da empresa BHP, informou que “todos estavam cientes” do risco do rompimento da barragem de Fundão e de que o distrito de Bento Rodrigues seria o maior atingido. A BHP, que é uma das controladoras da mineradora Samarco, chegou a estimar o colapso estrutural da barragem, que poderia ocasionar 100 mortes, com indenizações estimadas em US$ 200 mil, por vítima. Ainda foram calculados que seriam gastos US$ 1,25 bilhão para o pagamento de multas, compensações, processos judiciais e reparações.
O estudo previu que "parte da população do distrito de Bento Rodrigues seria exposta a uma enxurrada de água e sólidos". A planilha de dados era datada de 2010, 5 anos antes do rompimento da barragem de Fundão, e ainda assim, nenhuma simulação de evacuação foi realizada no local ou foi tomada qualquer outro tipo de medida.
Decisão
Mesmo com as evidências apresentadas dos danos causados pelo rompimento da barragem, os envolvidos foram inocentados. A Justiça Federal entendeu que “Não foi possível atribuir condutas específicas e determinantes aos acusados que configurassem o crime”.
A Justiça absolveu a Samarco pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, justificando a "Ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal" direta e individual de cada réu envolvido no caso. Além da mineradora, foram absolvidas as empresas Vale, VogBR e BHP Billiton, além de 7 pessoas, sendo elas diretores, gerentes e técnicos. Entre as pessoas absolvidas está Ricardo Vescovi, presidente da Samarco, na época do rompimento.
Foto destaque: Rompimento de rejeitos de mineração da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais (Reprodução/Gustavo Basso/NurPhoto/Getty Images Embed)
