Nesta quarta-feira (02), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) acabou adiando o julgamento que poderá fazer com que a análise da solicitação feita pelo governo da Itália seja destravada para que, assim, a pena pela condenação por estupro na Itália concedida a Robinho venha a ser cumprida pelo ex-jogador de futebol, dentro do Brasil. A nova previsão está marcada para o dia 16 de agosto.
Também nesta quarta-feira, a Corte Especial, que agrega os 15 mais antigos ministros do STJ, analisaria o caso. Entretanto, essa mesma ação veio a ser retirada da pauta abordada na sessão de hoje, já que o relator, Francisco Falcão, não compareceu a reunião.
Para conseguir o acesso à tradução do processo italiano, os ministros irão analisar o pedido da defesa do ex-atleta condenado.
O recurso de Robinho foi negado por parte de Falcão no mês de abril. Porém, despois da recusa do relator, o ministro João Otávio de Noronha apelou por mais tempo para que o recurso fosse analisado, interrompendo a finalização do julgamento em questão. Desde esse momento, o pedido do governo italiano para o cumprimento da pena tem estado suspenso.
A sentença pelo crime cometido por Robinho é de 9 anos de prisão. A homologação da decisão da Justiça da Itália foi solicitada pelo governo do país em fevereiro desse ano, o que possibilitaria que Robinho cumprisse a pena em território brasileiro. O procedimento em questão está sendo avaliado por meio do STJ.
O ex-jogador Robinho. (Foto: Reprodução/Ivan Storti/Santos FC/CNN Brasil)
Solicitação da defesa do réu
Por meio do recurso solicitado, a defesa do ex-jogador requisita que a Itália envie ao Brasil a íntegra, traduzida em português, referente ao processo de condenação contra Robinho. A medida, ao ser concedida, poderá arrastar a finalização do procedimento, além de também atrasar o início de uma possível execução da pena.
Os advogados de Robinho decidiram recorrer ao plenário da Corte Especial, logo em seguida da negativa dada pelo relator da ação.
"O ato homologatório da sentença estrangeira limita-se à análise de requisitos formais. Questões de mérito não podem ser examinadas pelo STJ em juízo de delibação", declarou o ministro Francisco Falcão.
"Descabido o pedido de intimação da república italiana para que junte integralmente ao processo o original traduzido", pontuou ainda.
Foi determinado, em março, por Falcão que o ex-jogador entregasse o passaporte nas mãos da Justiça. Além de também acabar sendo proibido de sair do país. Medidas essas que foram cumpridas por parte da defesa de Robinho.
Conforme dito pelo relator sobre esse tipo de caso, o mais importante é a fixação de medidas para que se possa garantir eventual cumprimento da pena estabelecida. Falcão revela que reter o passaporte é uma medida extravagante, no entanto, justifica a ação considerando que o ex-jogador citado possui recursos para deixar o Estado.
Condenação de Robinho na Itália
Juntamente com mais outros cinco homens, Robinho veio a ser sentenciado por estuprar uma mulher albanesa dentro de uma boate localizada em Milão, na Itália. De acordo com a denúncia realizada, o crime de violência sexual aconteceu em meados de 2013, na época em que o ex-jogador era um dos mais influentes jogadores do Milan.
Por conta do alto nível de consumo de álcool ingerido a vítima estava inconsciente, segundo investigações. Os condenados pelo crime afirmam que a relação foi consentida.
Em 19 de janeiro de 2022, nove anos após o ocorrido, a justiça do país condenou Robinho em última instância a cumprir a pena devido as suas ações.
Foto destaque: Robinho, ex-jogador de futebol. Reprodução/Luiz Fernando Menezes/Arquivo AT/G1
