O senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) pode perder seu mandato e se tornar inelegível por até oito anos. Segundo denúncias feitas pelo Partido Liberal (PL) e pelos partidos PT/PCdoB/PV, que formam a Comissão Provisória da Federal Brasil Esperança (FE BRASIL), o parlamentar cometeu alguns crimes eleitorais em sua pré-campanha nas eleições de 2022. Seus dois suplentes, Ricardo Augusto Guerra e Luís Felipe Cunha, também respondem pelas mesmas acusações.
O embate político iniciou com denúncias de partidos políticos sobre o uso de poder econômico, assim como de meios de comunicação e arrecadação financeira não condizentes ainda na pré-campanha de Moro. O senador iria concorrer ao cargo de presidente do Brasil pelo Podemos-SP, mas mudou de ideia. O ex-juiz trocou de legenda, se filiando ao União Brasil e iria decidir pela candidatura aos cargos de deputado federal ou senador pelo estado de São Paulo. Ao final, optou por concorrer ao Senado pelo estado do Paraná, sendo eleito.
TRE do Paraná absolveu Sergio Moro das acusações
Com as denúncias tramitando no Tribunal Superior Eleitoral do Paraná, Moro e seus suplentes foram julgados e absolvidos por 5 votos a 2. O Órgão não julgou procedente as acusações das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), sob alegação de que não poderiam ser contabilizados, de forma única, os recursos financeiros de sua pré-campanha, iniciada em São Paulo e finalizada no Paraná.
A decisão do TRE/PR diz, ainda, que o valor gasto foi de 5,05% e é totalmente compatível para uso de um candidato ao cargo de senador pelo estado. E por ser uma pessoa pública, nacionalmente conhecida após a Operação Lava-Jato, não houve gastos financeiros excessivos como os alegados para a promoção de sua campanha eleitoral.
Ministros do TSE irão julgar o processo que pede a cassação de Sergio Moro (Foto:Reprodução/Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Legendas recorrem ao TSE para cassação de Moro
Não satisfeitos com o primeiro julgamento, as legendas que fizeram a denúncia recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral. Nesta quinta-feira (16) o julgamento foi iniciado, com o ministro e relator do caso, Floriano de Azevedo Marques, lendo o relatório emitido pelo TRE/PR com suas justificativas para a absolvição de Moro.
Contudo, a sessão de julgamento no plenário foi adiada e será retomada na próxima terça-feira (21). A defesa do senador, assim como a acusação e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), serão ouvidas. Após as sustentações orais das partes, a votação terá início entre os ministros.
Foto destaque: (Reprodução/Geraldo Magela/Agência Senado)
