É publicada, nesta quarta-feira (31), pelo Ministério da Fazenda, uma portaria que define regras para jogos de apostas online no país. Após várias polêmicas, apostas de jogos online, como o ’jogo do tigrinho’, foram regulamentadas por uma portaria do Ministério da Fazenda no diário oficial da União.
Ofertas de jogos por meio de certificações
São várias regras e critérios técnicos para o funcionamento do regulamento de apostas para jogos online. Com esta portaria, entidades certificadoras reconhecidas pela SPA Secretaria de Prêmios e Apostas, determinarão qual o jogo poderá ser oferecido no mercado do país. O Ministério da Fazenda destacou: “Tanto os jogos online como os estúdios de jogos ao vivo, precisarão receber essa certificação para serem oferecidos no Brasil”.
Jogos de azar (Foto: reprodução/Joédson Alves/Agência Brasil)
Conforme a portaria, no momento da aposta, os jogos deverão apresentar o fator de multiplicação para cada unidade de moeda nacional que for apostado, que define o montante a ser recebido, para aqueles casos de premiações.
O Ministério da Fazenda estabelece que “O resultado do jogo online deve ser determinado o desfecho de evento futuro aleatório, a partir de gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definidos no seu sistema de regras”.
Premiações sem alterações
As tabelas de pagamento deverão ser apresentadas nos sites, mostrando as possibilidades de ganho do apostador, antes de efetivamente dar início à aposta. E ainda, o valor do prêmio não poderá sofrer alterações após a realização da aposta.
Outro ponto importante definido no texto é que, para realizar uma aposta, as artes gráficas deverão ser explicadas de forma clara como fazer para vencer o jogo.
Atualmente, são ofertados diversos jogos online, como o ‘jogo do tigrinho’ em sites fora do país.
A nova regulamentação dos jogos online não se aplica às apostas de jogos físicos.
Foto Destaque: jogo do tigrinho (reprodução/olhardigital)
