De acordo com o portal g1, o Governo está desenvolvendo medidas para regulamentar as casas de apostas no Brasil, incluindo a implementação de ferramentas para prevenir a dependência dos jogadores. O Ministério da Fazenda está responsável por definir essas regras, que têm previsão de ser concluídas em duas semanas.
Além disso, as novas normas devem entrar em vigor a partir de janeiro, e as operadoras terão até o final deste ano para se conformarem. As que forem aprovadas terão o domínio "bet.br" em seus sites. De acordo com Regis Dudena, chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, esse investimento é para proteger a saúde mental e financeira dos cidadãos e evitar o incentivo a atividades ilegais.
Monitoramento e ações preventivas para apostadores
Com essa regulamentação, as empresas serão obrigadas a monitorar os jogadores, avisá-los conforme a evolução da quantidade de apostas e, se necessário, realizar o bloqueio da conta. Além disso, elas terão que mostrar ao Ministério da Fazenda os critérios e os limites adotados para fazer essa supervisão.
Também está nos planos do governo implementar um cadastro unificado para que os apostadores excluídos não possam abrir uma nova conta em outras plataformas e criar um canal eletrônico, em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), para que estes busquem ajuda médica contra a compulsão.
Chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas, Regis Dudena (Foto: reprodução/Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Regularização e combate a operadores irregulares
Em jogos online, como o "Fortune Tiger", deverão ser adotadas algumas medidas para que possam ser regularizados. Entre elas estão a certificação do jogo, a comprovação de aleatoriedade e de cota fixa, e o uso do domínio estabelecido pelo Ministério da Fazenda. Algumas plataformas de apostas já estão sendo autorizadas para que possam atuar legalmente no país.
No ano que vem, o governo iniciará operações para derrubar as plataformas que não estiverem regularizadas e bloquear a transferência do dinheiro delas, incluindo sites utilizados para fraudes e lavagem de dinheiro.
Foto Destaque: Site da "Betano" (reprodução/Joédson Alves/Agência Brasil)
