Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), divulgaram nesta quinta-feira (30) a proposta para o nomeado “arcabouço fiscal”.
Divulgação do arcabouço fiscal (Foto: Reprodução/InfoMoney)
Se aprovada pelo Congresso, a nova regra para as dívidas públicas vai substituir o teto de gastos em vigor desde 2017 como nova medida para limitar os gatos do governo.
O objetivo, com isso, é garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gatos, para que as contas públicas voltem a ficar “no azul”. A meta é zerar o balanço em 2024 e registrar superávit a partir de 2025.
O novo governo depende dessa proposta para fazer gastos considerados prioritários em áreas como saúde, educação e segurança; ampliar investimentos públicos e impulsionar a economia; e garantir o controle da dívida pública e da inflação.
O arcabouço fiscal é uma medida do governo para evitar uma alta maior na dívida pública
O que prevê o novo arcabouço
Despesas envolvidas com a receita. A proposta prevê que, a cada ano, o crescimento máximo dos gostos seja de 70% do crescimento primário.
O dado será avaliado entre julho de um ano e junho do ano seguinte, com o objetivo de permitir a inclusão dos objetivos da proposta de orçamento. Ou seja, se a arrecadação crescer R$ 100 bilhões nesse intervalo, o governo federal poderá aumentar os gatos em até R$ 70 bilhões no ano seguinte.
O modelo é semelhante a meta de inflação que já existe hoje – que trabalha com um valor central e um intervalo de tolerância, para mais ou menos.
Para 2024, a meta é igualar receita e despesa. Na matemática, um resultado primário de 0% do PIB.
Segundo Haddad, o novo arcabouço fiscal não limita despesas como o fundo da educação básica (FUNDEB) e o piso da enfermagem já aprovado pelo Congresso.
Foto destaque: Lula, Fernando Haddad e SImone Tebet . Reprodução/ Poder 360
