Nesta terça (18), o novo arcabouço fiscal foi apresentado de maneira completa. Nova proposta vai substituir teto de gastos no controle das despesas públicas. No último dia (30), o governo anunciou os principais aspectos que vão compor o novo arcabouço fiscal, em substituição ao Teto de Gastos que existe desde a Emenda Constitucional n.°2016 (EC 96).
O Novo Arcabouço Fiscal vai permitir que o país cresça com sustentabilidade fiscal e social. pic.twitter.com/gYTJziuFUo
Palavra de Haddad sobre o projeto (Reprodução Twiter)
Arcabouço fiscal, premissas:
- Estabelece o crescimento do gasto público pautado no crescimento da receita. A intenção é gastar de acordo com a arrecadação do ano anterior;
- Estabelece um “piso” de gastos. Percentual mínimo que deverá crescer o gasto público anualmente;
- Estabelece um teto de gastos mais flexível e com previsão de aumento real do gasto público;
- Estabelece meta de superávit primário (receitas maiores que despesas), para equalizar a dívida pública.
Segundo o economista Alex André, em entrevista para a Jovem Pan News, o esforço que o governo deve fazer é muito grande para atingir as metas do arcabouço fiscal. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda tem um olhar mais positivo para o novo acordo “Eu acho que está havendo uma convergência entre a política que a gente chama de fiscal (receitas e despesas) e a política monetária, que cuida da inflação e da trajetória da dívida pública isso convergindo, se o congresso e o judiciário nos derem sustentação para esse plano eu não tenho a menor dúvida que o Brasil entra em 2024 numa rota de crescimento sustentável com justiça social”.
O ministério da fazenda tem como proposta para esse novo arcabouço é que ele ajude a manter o resultado primário positivo e dentro da meta estabelecida para os próximos anos.
Leia o documento na íntegra:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2260147&filename=PLP%2093/2023
Hoje a meta de resultado primário é um valor exato, e uma das mudanças propostas pelo arcabouço é que exista um intervalo de resultados possíveis. Do ponto de vista do governo com o novo acordo aprovado o orçamento será mais flexível, o que segundo eles não era possível em relação ao teto de gastos, que engessava o orçamento e não permitia que o país investisse com mais recursos em diversas áreas, como infraestrutura, moradia, educação e saúde.
Foto destaque: Tebet e Haddad (ao centro): ministros apresentam o novo arcabouço fiscal. (Diogo Zacarias/MF/Divulgação)
