O Governo Federal, por intermédio da Advocacia Geral da União, apresentou na última segunda-feira (27) um plano de ação com medidas de assistência para pessoas em situação de rua perante o Superior Tribunal Federal (STF).
O planejamento foi realizado para cumprir com a determinação da Corte, que concedeu prazo de 120 dias para o Governo apresentar medidas concretas para atender a essa parcela da população. A decisão do Ministro Alexandre de Moraes também veda que o Poder Público tome medidas como recolhimento de pertences, bem como a remoção compulsória de pessoas em situação de rua.
Investimento previsto
O valor total destinado para a Política Nacional para a População em Situação de Rua é de quase R$ 1 bilhão. O plano é dividido em várias frentes, e envolve mais de um Ministério, além da colaboração de Estados e Municípios.
Nesse contexto, a verba destinada ao projeto deve vir de várias fontes, e não apenas do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que liderou a elaboração do projeto. O calendário de implementação das medidas, por sua vez, prevê ações até 2026.
Pessoas em situação de rua em Curitiba/PR (Foto: reprodução/Agência Estadual de Notícias)
Medidas para a população de rua
Segundo o Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida o plano prevê ações estruturadas, que englobam várias áreas, para um atendimento completo a essa população. Os trabalhos preveem ações nas áreas de saúde, moradia, educação e cultura, segurança e gestão de dados. No âmbito da saúde, por exemplo, uma das prioridades é dar assistência às pessoas com dependência química, principalmente a dependentes de crack. Assim, o plano prevê a criação de pelo menos 52 unidades de acolhimento para esse público.
Também há previsão para construção de moradia para atender a população, bem como a ampliação da verba destinada ao aluguel social.
Atualmente, há cerca de 223 mil pessoas em situação de rua, conforme dados do Ministério dos Direitos Humanos.
Foto Destaque: Homem em situação de rua (Reprodução/Conselho Nacional de Saúde)
