Nesta segunda-feira (26), Google e o X (antigo Twitter) contestaram sobre a ação que pede a impugnação da candidatura de Pablo Marçal (PRTB), promovida pelo PSB, da candidata Tabata Amaral.

No último sábado (24), a Justiça determinou, através de uma liminar, a suspensão total das redes de Marçal.

Os dois sites apresentaram recursos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra essa ação.

_{Conta de Pablo Marçal no Instagram também é removida (Foto: reprodução/Instagram)}

Contestações feitas pelo Google

De acordo com o Google, essa suspensão dos canais de Marçal é contrária e incompatível com o art.‬‭ 38‬‭ da‬‭ Resolução/TSE‬‭ nº‬ ‭ 23.610/2019, que trata da atuação da Justiça Eleitoral sobre os conteúdos vinculados à internet, os quais devem ter o mínimo de interferência possível no debate democrático, limitando-se apenas a conteúdos analisados como violadores.

Além disso, a empresa também afirma que o suposto ilícito indicado na ação não foi praticado propriamente por Marçal, mas sim cortes e conteúdos veiculados por outros usuários, que, segundo a petição, são “passíveis‬ ‭ de‬‭ controle‬‭ na‬‭ forma‬‭ do‬‭ art.‬‭ 19‬‭ do‬‭ Marco‬‭ Civil‬‭ da‬‭ Internet‬‭ e‬‭ da‬‭ Resolução/TSE‬‭ nº‬ ‭ 23.610/2019”‬‭.

Contestações do Twitter

O X, antigo Twitter, seguiu a mesma linha do recurso do Google, alegando não haver práticas ilícitas eleitorais no conteúdo do candidato.

De acordo com a plataforma, a Justiça está agindo de forma omissa ao não verificar previamente os conteúdos veiculados pela conta de Marçal, o que torna a ordem de suspensão da conta desproporcional.

Os advogados da empresa ainda afirmam que “a ordem de suspensão integral da conta @pablomarcal contrariaria dispositivos constitucionais e a legislação infraconstitucional relativa à matéria, assim como as normas eleitorais, revelando-se desproporcional sob o ponto de vista dos direitos fundamentais envolvidos”.

A plataforma reitera que, mesmo que existam conteúdos ilícitos na conta de Marçal, a ordem deveria determinar a remoção das postagens específicas, consideradas irregulares, e não a suspensão integral da conta.

O Twitter ainda aponta que houve infração à liberdade de expressão, argumentando que "a suspensão integral do perfil no X impede a veiculação futura de todo e qualquer conteúdo, mesmo aqueles que não caracterizem que sejam expressamente autorizados pela legislação eleitoral, o que não se pode admitir”.

Ambas as empresas alegam em seus recursos que a decisão da Justiça Eleitoral fere um direito fundamental da democracia, a liberdade de expressão.

Foto Destaque: Pablo Marçal (Reprodução/G1 - Globo/Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo)