Os estudantes ou ex-estudantes que quiserem renegociar suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já podem aderir ao projeto que entrou em vigor na última terça-feira (7). O valor de desconto pode chegar até 99% do débito. Com isso, cerca de 1.240 milhões de pessoas podem ser beneficiadas com essa medida.
A medida havia sido aprovada pelo Congresso e depois disso, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na semana passada. O projeto de lei n° 4.172/2023 altera a Lei do Fies e muda as regras de dívidas dos estudantes, além de instituir o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas.
Os interessados terão que procurar o banco responsável pelo financiamento. O contato com o banco pode ser feito tanto presencialmente, pelo telefone ou por meio de um aplicativo. O Fies é oferecido pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
O Ministério da Educação estimou que 1.240 milhões de pessoas estão devendo ao Fies. Em média, cada uma deixou de pagar R$ 44 mil e, somando todas, as dívidas chegam a cerca de R$ 54 bilhões.
O presidente Lula afirmou que esse seria um "Desenrola" para estudantes com o nome sujo por conta do financiamento do Fies. "O importante não é a dívida, o importante é que você volte a estudar pagando o mínimo que for necessário. Volte a estudar, tire o diploma e nós ficamos muito agradecidos”, afirmou o presidente.
Vantagens da nova lei
A nova lei beneficiará os contratos que foram assinados até 2017. As condições variam de acordo com a situação da dívida em 30 de junho de 2023:
- Se as parcelas não pagas tiverem vencido há mais de 90 dias, o beneficiário poderá parcelar a dívida em até 150 vezes com abatimento total de juros e multas. Se o pagamento for à vista, o estudante ainda terá desconto de até 12% no valor principal.
- Se as parcelas não pagas tiverem vencido há mais de 360 dias, o parcelamento pode ser em até 15 vezes, com desconto de até 77% do valor consolidado, inclusive o principal. Se o estudante inadimplente for inscrito no CadÚnico - o cadastro de programas sociais do governo - o desconto pode chegar a 92%.
- Se a última parcela não paga estiver vencida há mais de cinco anos, o desconto pode ser de até 99%.
- E quem estiver com o pagamento em dia também poderá ser renegociado pelo valor total da dívida com desconto de 12%.
Ministro da Educação, Camilo Santana, durante um discurso (Foto: reprodução/Ed Alves/CB/DA.Press)
Outros pontos da lei e do contrato
Além desse ponto, a lei também estabeleceu um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), de 27,5%. Ele refere aos aportes sobre as obrigações financeiras das universidades que aderem voluntariamente ao programa, após o quinto ano de sua adesão.
E também, os contratos poderão ser renegociados com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil a partir da última terça-feira (7).
Foto Destaque: Celular com o site do Fies aberto. (Foto: divulgação/Agência Brasil)
