Na última quinta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou a decisão de encarcerar o ex-presidente da república Fernando Collor de Mello. Com a medida, Collor se torna o terceiro ex-presidente brasileiro a ser preso.
Anteriormente, apenas Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva haviam sido os líderes da República que já estiveram em regime de cárcere privado. A prisão de Collor foi realizada na madrugada desta sexta-feira (25), com o ex-presidente custodiado na Superintendência da Polícia Federal de Alagoas.
A condenação de Collor ocorreu em 2023, devido à participação do antigo presidente em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na empresa BR Distribuidora, ligada à Petrobrás. A pena estabelecida foi de 8 anos e 10 meses. Os advogados do ex-presidente, porém, entraram com recursos para revisão da sentença, medida que foi negada pelo STF.
De acordo com a decisão de Moraes, os argumentos apresentados pela defesa de Collor foram “protelatórios”, ou seja, tiveram como objetivo apenas atrasar o andamento do processo. Em resposta, os advogados do ex-presidente destacaram que Collor seguirá as determinações da Justiça.
Ainda nesta sexta-feira (25), por volta das 11h, o plenário do STF, irá analisar, em sessão virtual, a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A denúncia do ex-presidente se estende desde 2015, e é uma das operações originadas a partir da operação Lava Jato (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
Entenda o caso da condenação de Collor
A prisão de Collor é um dos desdobramentos das investigações envolvendo a Lava Jato. A denúncia aponta que o ex-presidente recebeu ilegalmente R$ 29,9 milhões em propina da empresa BR Distribuidora. O caso ocorreu entre os anos de 2010 e 2014, enquanto Collor exercia o cargo de senador pelo estado de Alagoas.
Segundo as investigações do caso, Collor utilizou de sua influência política para facilitar a realização de contratos da BR Distribuidora com a empresa UTC Engenharia, visando viabilizar a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Em 2015, Collor recebeu a denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro. Seus advogados apresentaram recursos, que foram negados uma primeira vez, ainda em novembro de 2024. Após isso, a defesa do ex-presidente tentou, novamente, uma redução de pena. O pedido, porém, foi igualmente negado, levando ao cumprimento da pena.
Quem é Fernando Collor de Mello
Nascido em Alagoas, em 1949, Fernando Affonso Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito após o período militar no Brasil. Afastado da presidência por um processo de impeachment, seu mandato se estendeu de 1990 até 1992. Sua carreira política, porém, continuou, e durante os anos de 2007 até 2023, Collor exerceu o cargo de senador por Alagoas.
Foto Destaque: Ex-presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello (Reprodução/Instagram/@ecoserrano)
