Jair Bolsonaro foi denunciado pela pela PGR (Procuradoria Geral da República) junto a outras 33 pessoas por ter cometido crimes contra a democracia. A denúncia da PGR se baseia em crimes cometidos contra essa lei, Lei que ele próprio sancionou.
Confira a Lei aprovada pelo congresso
O projeto aprovado pelo congresso revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN), associada á ditadura militar. Agora, o congresso tem a possibilidade de incluir novos crimes no código penal visando a proteção do Estado Democrático de Direito.
Entre as infrações estabelecidas pela legislação está: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito - para quem tenta violar a democracia com ataques violentos ou ameaças graves, a pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
Outro crime citado na lei é o Golpe de Estado: para aqueles que tentam prejudicar um governo legítimo por meios de ameaças graves ou violência com pena de 4 a 12 anos de prisão.
Bolsonaro é acusado por Golpe de Estado (Vídeo: Reprodução/YouTube/Band Jornalismo)
Crimes cometidos por Bolsonaro
Os crimes do qual Bolsonaro foi acusado de cometer foram ambos os citados acima, além desses, ele também responde acusações de dano qualificado ao patrimônio da União, organização criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.
Além dele foram denunciados ministros de seu governo, tendo nomes como Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno que também assinaram a sanção da lei no ano de 2021.
Um dos vetos na lei feita por Bolsonaro durante seu mandato foi aumentar as punições para crimes como disseminação de informações falsas(denominadas Fake News), que poderiam comprometer o processo eleitoral das eleições de 2022.
Também houve outro veto relacionado ao crime denominado de “atentado ao direito de manifestação”, onde os outros poderiam tentar impedir manifestantes pacíficos de protestarem, por meio de violência ou agressão. A justificativa era de que, durante ações operacionais, seria difícil identificar se uma manifestação era pacífica ou não.
Foto destaque: Jair Bolsonaro fala com repórteres (Reprodução/@jairbolsonaro/Instagram)
