Foi confirmado pelo advogado Alan Campos Elias Thomaz, que a partir desse momento não representava o Telegram em processos judiciais no Brasil e que deixou de prestar serviço para a empresa. Isso ocorreu após diversas intimações pessoais ao advogado Alan Thomaz, sócio do Campos Thomaz e Meirelles, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como se fosse um representante administrativo do Telegram no Brasil, e não sócio do escritório que defende a empresa em processos judiciais.
A plataforma de mensagens Telegram faz parte das investigações que se encontram no STF e TSE, desde do período eleitoral de 2022. O escritório Campos Thomas & Meirelles Advogados Associados prestava serviços para a plataforma de mensagens desde março do ano passado.
Devido às intimações pessoais, Alan Thomaz, estava sendo intimado como parte e não mais como advogado de defesa e apresentou uma proposta para o cliente, para que o app assumisse os custos do escritório e o Telegram não aceitou, e a relação empresarial foi interrompida.
Campos Thomas & Meirelles Advogados Associados. Reprodução/Site Análise
O escritório Campos Thomas & Meirelles Advogados Associados informou por e-mail ao Telegram no dia 16 de maio, sobre a renúncia em representar o app em todos os processos no país. Está previsto no Código de Processo Civil, que advogados continuam recebendo intimações por até dez dias após renúncia à processos.
O Telegram foi intimado este ano pelo STF após disparar mensagens para usuários no Brasil com críticas sobre o PL das Fakes News. O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, ordenou que o app apagasse a mensagem e também enviasse um texto com uma retratação aos destinatários, e caso a determinação não fosse cumprida pelo aplicativo, o mesmo seria suspenso e ainda pagaria multa de R$ 500 mil por hora.
Com a decisão do escritório em não representar o Telegram a empresa, que está sendo investigada pelo STF e TSE, ficará sem representação legal no Brasil.
Foto destaque: O escritório Campos Thomas & Meirelles Advogados Associados deixa de representar o Telegram no Brasil (Arquivo/Pixabay)
