Na última quinta-feira (25), a Gol Linhas Aéreas entrou com um pedido nos Estados Unidos para a recuperação judicial, visando reestruturar as obrigações financeiras de curto prazo e fortalecer a estrutura de capital a longo prazo. O mecanismo utilizado pela companhia aérea foi o Capítulo 11 da Lei de Falências norte-americana.
Esse mecanismo, semelhante ao processo brasileiro de recuperação judicial, permite à empresa elaborar um plano de reestruturação sem interrupção de suas operações, suspendendo temporariamente a execução de dívidas.
Entenda o que é o Capítulo 11
O Capítulo 11 da Lei de Falências norte-americana é um processo que permite que as empresas recuperem a sua situação financeira, e consigam negociar as dívidas, enquanto continuam na ativa. Ele pode ser acionado tanto por empresas com dificuldades financeiras, quanto por seus credores.
Todo o procedimento é realizado sob o controle da Justiça. Por isso, a empresa é obrigada a ceder informações sobre os andamentos das transações a um juiz. O processo também permite a negociação de adiantamento de dívidas e, em alguns casos, obtenção de novo empréstimo.
Recentemente a Gol entrou com a solicitação de recuperação judicial nos EUA (Foto: reprodução/Nelson Almeida/AFP/Folha de São Paulo)
Não só empresas norte-americanas podem optar por esse instrumento. Companhias de outras partes do mundo já fizeram a utilização desse processo, como o caso da Gol, que estava com aproximadamente R$ 20 bilhões em dívidas. As empresas buscam o benefício por conta da maior facilidade em negociar as dívidas, a exigibilidade das dívidas que ficam suspensas e a menor burocracia processual.
Diferença entre o Capítulo 11 e o processo realizado no Brasil
Tanto o procedimento realizado nos Estados Unidos quanto no Brasil buscam auxiliar a empresa a se reerguer diante de dificuldades financeiras. No entanto, existem diferenças que tornam o processo nos Estados Unidos mais atrativo para as empresas.
No Brasil, apenas empresas e empresários podem solicitar a recuperação judicial, ao passo que no Capítulo 11, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem usufruir do benefício. Além disso, os processos nos tribunais americanos são mais rápidos em comparação com os brasileiros, facilitando a solicitação.
Um dos principais atrativos do processo nos Estados Unidos, segundo especialistas, é a suspensão de débitos. Enquanto nos EUA todos os débitos são suspensos, incluindo contratos de leasing, no Brasil, certos créditos, como os relacionados ao arrendamento e operações com garantia fiduciária, não são submetidos. Isso representa um obstáculo para as empresas aéreas, uma vez que as aeronaves são frequentemente arrendadas. Portanto, a escolha do local para solicitar o procedimento dependerá dos objetivos específicos de cada empresa.
Foto Destaque: processo de solicitação do Capítulo 11 (Reprodução/ABC Amega)
