A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei 6366/2019, que institui o "Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos", a ser celebrado anualmente em 14 de março. A data marca o assassinato da vereadora carioca e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. A proposta, de autoria do ex-deputado David Miranda (PSOL-RJ), falecido em 2023, e outros parlamentares do PSOL, segue agora para análise do Senado.
A relatora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou que a criação da data visa reconhecer institucionalmente o papel de defensoras e defensores dos direitos humanos, contribuindo para o fortalecimento da democracia brasileira. Segundo ela, a homenagem promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos.
Debate acirrado no plenário
A votação foi marcada por divergências entre parlamentares. Deputados da oposição criticaram a inclusão do nome de Marielle Franco no título da data comemorativa, argumentando que outras figuras também mereceriam tal reconhecimento. O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) questionou a escolha, sugerindo que a homenagem poderia ser mais abrangente.
Em resposta, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu a especificidade da homenagem, citando exemplos de outras datas nacionais que levam nomes de personalidades, como o Dia Nacional da Poesia – Carlos Drummond de Andrade.
Post de Anielle Franco, irmã de Marielle Franco (Foto: reprodução/Instagram/@aniellefranco)
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) afirmou que Marielle simboliza uma liderança importante e destacou que, embora existam muitas figuras que também mereçam reconhecimento, é essencial valorizar a trajetória de uma mulher negra e periférica, cuja morte teve relação direta com seu engajamento político e social.
Atividades previstas e próximos passos
O projeto de lei prevê que entidades públicas e privadas poderão promover, na semana em que recair o dia 14 de março, ações para valorização e proteção de defensores de direitos humanos. Entre as atividades sugeridas estão debates públicos sobre a importância da atuação desses defensores, incentivo à participação de grupos historicamente marginalizados e disseminação de informações sobre mecanismos de proteção. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado, onde será apreciado antes de possível sanção presidencial.
Foto destaque: Marielle Franco (Reprodução/Márcia Foletto/Agência O Globo)
